O mercado de tokens não fungíveis OpenSea solicitou à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) a excluir os mercados de NFT da regulamentação sob as leis federais de valores mobiliários.
A SEC precisa "declarar claramente que mercados de NFT como o OpenSea não se qualificam como exchanges sob as leis federais de valores mobiliários", disseram Adele Faure, conselheira geral, e Laura Brookover, conselheira geral adjunta, em uma carta de 9 de abril à Comissária Hester Peirce, que lidera a Força-Tarefa de Cripto da agência.
Faure e Brookover argumentaram que os mercados de NFT não atendem à definição legal de uma exchange sob as leis de valores mobiliários dos EUA, pois não executam transações, não atuam como intermediários nem reúnem vários vendedores para o mesmo ativo.
"A agenda de fiscalização anterior da Comissão criou incerteza. Portanto, solicitamos a Comissão a remover essa incerteza e proteger a capacidade das empresas de tecnologia dos EUA de liderar neste espaço", escreveram Faure e Brookover.
A equipe jurídica da OpenSea pediu à SEC que emitisse orientações informais sobre os Mercados de NFT. Fonte: SEC
"Ao preparar essa orientação, a Força-Tarefa de Cripto deve abordar especificamente a aplicação das regulamentações de exchanges aos mercados de ativos não fungíveis, similar às recentes declarações de equipe sobre memecoins e stablecoins", acrescentaram Faure e Brookover.
Em um aviso publicado em 4 de abril, a SEC afirmou que stablecoins que atendem a critérios específicos são consideradas "não-valores mobiliários" e estão isentas dos requisitos de relatório de transações.
Enquanto isso, a divisão de finanças corporativas da SEC disse em uma declaração de equipe de 27 de fevereiro que memecoins não são valores mobiliários sob as leis federais de valores mobiliários, mas são mais semelhantes a colecionáveis.
Mercados de NFT não se enquadram na definição de corretor, diz a OpenSea
Faure e Brookover argumentaram que a Força-Tarefa de Cripto também deveria isentar mercados de NFT como a OpenSea de ter que se registrar como corretor, argumentando que eles não dão conselhos de investimento, não executam transações, nem custodiam ativos de clientes.
"Solicitamos à SEC que esclareça a confusão existente na indústria sobre essa questão, publicando orientações informais. A longo prazo, convidamos a Comissão a isentar mercados de NFT como a OpenSea da regulamentação de corretor proposta", disseram eles.
Durante a administração Trump, a SEC vem gradualmente recuando de sua postura rigorosa em relação às criptomoedas, forjada sob o ex-presidente Gary Gensler.
O regulador descartou uma série de ações de fiscalização que havia lançado anteriormente contra empresas de cripto e encerrou investigações sobre empresas de cripto por supostas violações das leis de valores mobiliários, incluindo uma contra a OpenSea.