Mudança da OpenAI para fins lucrativos: é realmente 'ilegal'?

Em 25 de setembro, a Reuters informou que a desenvolvedora do ChatGPT, OpenAI, está trabalhando em um plano para reestruturar seu negócio principal de sem fins lucrativos para fins lucrativos.

A medida recebeu feedback controverso da comunidade, com o bilionário e empreendedor Elon Musk questionando a legalidade de tal transformação empresarial.

Musk foi ao X em 26 de setembro para argumentar que "não se pode simplesmente converter uma organização sem fins lucrativos em uma com fins lucrativos", acrescentando que tal conversão é "ilegal". No entanto, isso não é verdade, de acordo com várias fontes.

Leis da Califórnia permitem que uma organização sem fins lucrativos se converta em uma "corporação de ações com fins lucrativos", mas não em uma LLC

A OpenAI foi fundada como uma organização sem fins lucrativos em dezembro de 2015, em San Francisco, por um grande grupo de luminares da tecnologia, incluindo Sam Altman, o proprietário do X, Elon Musk, Ilya Sutskever, Greg Brockman, Trevor Blackwell, entre outros.

De acordo com a lei da Califórnia, as corporações sem fins lucrativos na Califórnia não podem mudar o tipo de entidade de uma corporação sem fins lucrativos para uma empresa de responsabilidade limitada (LLC), segundo o site oficial do California Franchise Tax Board.

No entanto, corporações sem fins lucrativos podem alterar ou reformular seus artigos de incorporação para se tornarem uma corporação de ações com fins lucrativos. "Uma vez que a corporação sem fins lucrativos se torna uma corporação de ações, a corporação pode seguir os procedimentos descritos nas Seções 1150 a 1160 do Código de Corporações para se converter em uma LLC", afirma o site.

De acordo com advogados como Jeremy Hogan, a potencial transformação da OpenAI em uma corporação com fins lucrativos não é impossível, mas provavelmente não será fácil.

"Na verdade, é possível, só que é um baita incômodo", disse Hogan em resposta ao post de Musk sugerindo que a mudança da OpenAI para fins lucrativos seria ilegal.

O ChatGPT da OpenAI dá uma resposta semelhante em relação à potencial reestruturação de sua desenvolvedora.

"Converter uma organização sem fins lucrativos em uma entidade com fins lucrativos não é inerentemente ilegal", disse o chatbot, acrescentando que envolve um processo complexo que deve cumprir várias exigências legais e regulatórias, incluindo implicações fiscais, aprovação dos acionistas e outros aspectos.

O que se sabe sobre a potencial conversão da OpenAI para fins lucrativos?

Vários relatos, citando fontes anônimas, sugeriram que a OpenAI está considerando mudar sua estrutura de negócios para uma corporação com fins lucrativos, mas a empresa aparentemente ainda não anunciou uma decisão oficial.

“Continuamos focados em construir uma IA que beneficie a todos, e estamos trabalhando com nosso conselho para garantir que estamos melhor posicionados para cumprir nossa missão. A organização sem fins lucrativos é essencial para nossa missão e continuará a existir”, disse a OpenAI à Reuters em 26 de setembro.

Anteriormente, a OpenAI declarou publicamente que a empresa e Musk discutiram uma estrutura com fins lucrativos para promover sua missão já em março de 2024, escrevendo o seguinte:

“Quando discutimos uma estrutura com fins lucrativos para promover a missão, Elon queria que nos fundíssemos com a Tesla ou que ele tivesse controle total. Elon deixou a OpenAI, dizendo que era necessário haver um concorrente relevante para o Google/DeepMind e que ele faria isso sozinho.”

Segundo relatórios online, o conselho da OpenAI está atualmente considerando uma decisão que transformaria a OpenAI em uma corporação de benefício público. Acredita-se que a empresa já tenha uma divisão com fins lucrativos, onde a maioria de seus funcionários trabalha, e que é controlada por um conselho de diretores sem fins lucrativos.

Como parte da transição, o CEO da OpenAI, Altman, receberia ações pela primeira vez na empresa com fins lucrativos, cujo valor estimado após a reestruturação seria de US$ 150 bilhões, de acordo com a Reuters.

Por que Elon Musk está tão irritado com a mudança da OpenAI para fins lucrativos?

Como relatado anteriormente, Musk processou a OpenAI e Altman em fevereiro de 2024, alegando que a criadora do ChatGPT se desviou de sua missão original de desenvolver seus grandes modelos de linguagem para o "benefício da humanidade, não para lucro".

Após retirar o processo em junho, Musk renovou a queixa em agosto de 2024, acusando novamente a empresa de violar suas promessas de operar como uma organização sem fins lucrativos.

De acordo com David Lesperance, fundador da Lesperance and Associates, a avaliação de Musk sobre a legalidade da mudança da OpenAI de sem fins lucrativos para com fins lucrativos deve ser encarada "com muita cautela".

“Elon Musk vê a OpenAI como um concorrente”, disse Lesperance em uma declaração ao Cointelegraph, acrescentando que a OpenAI já havia garantido uma opinião jurídica sólida de advogados especialistas sobre sua mudança para uma corporação com fins lucrativos. Ele acrescentou:

“Com um valor de mercado tão grande, é bastante provável que a OpenAI realize uma futura IPO, então essa estrutura sem dúvida também contemplará futuras divulgações e registros de valores mobiliários.”