Comissão de Valores Mobiliários de Ontário chega a acordo com a CoinLaunch; decisão aguarda aprovação do público

A Ontario Securities Commission (OSC) chegou a um acordo com a empresa de criptomoedas CoinLaunch Corp em 22 de julho.

De acordo com um anúncio do OSC, haverá uma audiência pública em 24 de julho para determinar se o acordo é do interesse do público.

De acordo com a declaração oficial de alegações da OSC, a CoinLaunch ofereceu vários serviços relacionados à criptomoedas, com negociação de títulos entre eles. Mais especificamente, a declaração alega que a CoinLaunch ofereceu-se para comercializar e promover ofertas de tokens, incluindo tokens de segurança, sem observar os requisitos de registro adequados com o OSC. 

Como tal, a firma supostamente violou a lei de títulos do Ontário. Katrina Gustafson, a principal advogada de contencioso do ramo de fiscalização da OSC, escreveu:

“A CoinLaunch se envolveu e se manteve envolvida no negócio de negociação de valores mobiliários, sem registro sob a lei de títulos do Ontário e onde nenhuma isenção da exigência de registro estava disponível.”

De acordo com o comunicado, a CoinLaunch prestou serviços aos emissores dos tokens BCZERO e ECOREAL. De acordo com o OSC, esses tokens qualificados como títulos na forma de contratos de investimento.

A CoinLaunch também publicou uma plataforma de contrato inteligente ERC-20, que apoiava a capacidade dos usuários de criar e emitir tokens na blockchain do Ethereum. 

De acordo com a declaração a CoinLaunch apresentou intenção de resolver a situação junto ao governo canadense.

Conforme relatado anteriormente pela Cointelegraph, a Agência Canadense de Valores Mobiliários (CSRA) incluiu as criptomoedas em seu roteiro empresarial de 2019-2022. A CSRA aparentemente está interessada em determinar os requisitos para os custodiantes que operam com criptoativos, bem como em regular as rodadas de financiamento para os títulos baseados em blockchain.