Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, afirmou que a organização de 37 nações introduzirá um padrão de declaração comum (CRS) para criptoativos em 2021.
De acordo com o Law360, Amans afirmou que o padrão de imposto para criptomoedas “seria aproximadamente equivalente ao CRS” desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para combater a evasão fiscal.
O diretor atribuiu o provável desenvolvimento do CRS de criptomoedas ao desejo de introduzir padrões mais rígidos em torno dos regulamentos de criptomoedas entre seus países membros:
“O cronograma de entrega é provavelmente 21, em algum momento de 21, porque há vontade de todos os países agora."
Os comentários de Amans foram feitos dias depois que a Comissão Europeia lançou um processo para alterar e estender suas leis de evasão fiscal relativas a criptoativos. A proposta foi publicada em 23 de novembro, e a CE deve receber feedback público sobre a iniciativa até 21 de dezembro. As novas leis devem ser introduzidas durante o terceiro trimestre de 2021.
Apesar da ação tomada pela CE, Amans espera que a OCDE estabeleça padrões de impostos para criptomoedas antes da Europa, descrevendo a arena política como uma “oportunidade para a UE se alinhar com o padrão [da OCDE]”.
No entanto, o desenvolvimento simultâneo descoordenado pode resultar na OCDE e na Europa estabelecendo posições políticas específicas que se contradigam - ameaçando criar desafios regulatórios para os membros europeus da OCDE, como foi visto recentemente em relação à tributação de serviços digitais.
Amans rejeitou essas preocupações, porém, afirmando que qualquer proposta da OCDE seria “complementar” aos regulamentos da UE. Falando ao Law360, um porta-voz da CE indicou que a organização está trabalhando "em paralelo" com a OCDE para "evitar sobreposições ou inconsistências na medida do possível."
“Ao mesmo tempo, a situação específica da UE e de seus Estados membros deve ser levada em consideração”, acrescentaram.
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