Deputado de NY apresenta quatro projetos de lei para tecnologia Blockchain

O Assessor da Assembléia de Nova Iorque, Clyde Vanel (D-33), apresentou quatro projetos de leis que visam promover a pesquisa sobre as possíveis aplicações concretas da tecnologia Blockchain pelo governo estadual.

Os projetos criarão um idioma legal para a tecnologia sob a lei estadual e avançarão estudos em torno de seus possíveis usos para as eleições locais e estaduais, incluindo a verificação de contagem de eleitores.

Breve detalhes dos projetos

O primeiro projeto de lei apresentado por Vanel alterará a lei de tecnologia do estado para incluir seções que fornecerão definições dos termos "tecnologia Blockchain" e "contrato inteligente", bem como para fornecer uma compreensão jurídica para assinaturas digitais que estão armazenadas em um Blockchain.

O segundo projeto de lei mandará o conselho de eleições do estado realizar um estudo e avaliação do uso da tecnologia para proteger os registros eleitorais e os resultados das eleições. O estudo, que será realizado em 12 meses, avaliará se uma plataforma Blockchain é efetiva na limitação ou prevenção da fraude eleitoral, melhorando a segurança cibernética em torno de plataformas de votação digital, mantendo melhores registros eleitorais e compartilhando os resultados das eleições eficientemente.

O terceiro projeto de lei exigirá o estudo e o estabelecimento de uma força-tarefa para avaliar se uma plataforma Blockchain pode ser utilizada para armazenar registros do governo e para compartilhar informações de forma eficiente e rápida. O projeto de lei também exigirá que a força-tarefa realize pelo menos uma audiência pública durante seu estudo e envie um relatório final até o dia 1 de janeiro de 2019.

O quarto projeto de lei exigirá a criação de uma força-tarefa de moeda virtual que analisará os possíveis efeitos das moedas digitais nos mercados financeiros do estado.

Com base em registros públicos, três dos projetos já foram encaminhados a um comitê legislativo relacionado às opções do governo.


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