Monopólio de assinaturas digitais no Brasil pode barrar novo partido de Bolsonaro; TSE não reconhece blockchain

A polêmica e aguardada saída do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, do PSL, deve gerar polêmica para a validação da criação de seu novo partido, que pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa ter suas assinaturas certificadas digitalmente. A matéria é da Folha de S.Paulo.

Segundo o texto, para a criação de um partido no Brasil, é preciso coletar cerca de 500 mil assinaturas, ou 0,5% dos votos válidos da eleição mais recente.

Os ex-integrantes do PSL querem coletar as assinaturas digitalmente através de um aplicativo, mas a iniciativa não deve ser frutífera por conta das normas do TSE para validação das assinaturas.

O TSE estabelece que as assinaturas tenham "certificação digital", setor é objeto de monopólio exercido pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), uma entidade estatal que é responsável pelo "vergonhoso" certificado digital vendido por entidades privadas país afora, como bancos e outras entidades financeiras, por exemplo. O certificado custa entre R$ 120 e R$ 250 e precisa de renovação periódica.

Hoje, apenas 3.780.000 milhões de pessoas no Brasil possuem o certificado, lançado em 2001, menos de 2% da população.

Segundo a Folha, o impacto negativo vai além da criação de partidos, já que as assinaturas digitais poderiam agilizar processos burocráticos em praticamente todas as áreas estatais e profissionais.

A matéria ainda diz que, desde o lançamento do certificado, em 2001, a tecnologia mudou totalmente:

"Hoje é possível usar blockchain e uma infinidade de outras formas de comprovar a identidade e validade de uma assinatura eletrônica. Mesmo assim, o modelo do ITI permanece sendo tratado como legalmente superior a todas as outras formas disponíveis."

O artigo ainda pede que Bolsonaro revogue os dispositivos da medida provisória que regulamenta o ITI, abrindo caminho para "inúmeras formas de certificação digital, que poderão ser criadas tanto pelo poder público como pelo setor privado".

A saída de Jair Bolsonaro do PSL, anunciada na última semana, foi envolvida em uma crise política envolvendo o próprio presidente e o comandante do partido, seu ex-aliado Luciano Bivar.

Bolsonaro tenta se distanciar das denúncias de candidaturas-laranja do PSL nas eleições 2018 e de Bivar, que é acusado de comandar o esquema e envolver o nome do presidente no escândalo.

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