A agência regulatória sul-coreana, a Comissão de Serviços Financeiros (FSC), publicou um aviso destacando que, até julho de 2024, os investidores em ativos digitais devem receber juros ao depositar seus fundos em uma exchange. No entanto, a orientação esclareceu que tokens não-fungíveis (NFTs) e moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) estão excluídos da lei.
Em 10 de dezembro, veículos de mídia locais noticiaram que o FSC planeja lançar a orientação legislativa. Apesar da exclusão dos NFTs, o regulador também observou que pode haver exceções. De acordo com o relatório, mesmo que os tokens sejam categorizados como NFTs, mas funcionem como método de pagamento e sejam emitidos em grandes quantidades, eles podem ser incluídos na classificação de ativo virtual. Neste caso, os ativos podem ser elegíveis para juros quando depositados em exchanges.
Além de classificar ativos virtuais, o regulador sul-coreano também determinou o método para o manuseio de depósitos de usuários para operadores de ativos virtuais. O aviso destacou que as exchanges devem separar os depósitos dos usuários e seus próprios ativos e confiá-los a um banco. Além disso, 80% das moedas devem ser mantidas em uma carteira fria (cold wallet).
A orientação também incluirá requisitos para se preparar para hacks ou outros incidentes de computador. O regulador disse que os provedores de serviços de ativos virtuais devem contratar seguros ou acumular reservas. Enquanto isso, a lei também proíbe o bloqueio de depósitos ou saques, a menos que seja absolutamente necessário e quando solicitado por tribunais e reguladores financeiros.
A Coreia do Sul vem solidificando suas regulamentações no espaço cripto. No início de dezembro, os reguladores financeiros do país pediram aos usuários para denunciar bolsas de cripto não licenciadas que oferecem serviços na região. A Associação de Bolsas de Ativos Digitais e a Unidade de Inteligência Financeira da Coreia do Sul foram responsáveis pela iniciativa.
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