Um legislador de Nova York apresentou um projeto de lei que permitiria que agências estaduais aceitassem pagamentos em criptomoedas, sinalizando um impulso político crescente para a integração de ativos digitais nos serviços públicos.
O Projeto de Lei A7788 da Assembleia, apresentado pelo deputado Clyde Vanel, busca alterar a legislação financeira estadual para permitir que agências do estado de Nova York aceitem criptomoedas como forma de pagamento.
Segundo o texto do projeto, as agências estaduais poderiam aceitar pagamentos em Bitcoin (BTC), Ether (ETH), Litecoin (LTC) e Bitcoin Cash (BCH).
Fonte: Nysenate.gov
De acordo com o projeto, escritórios estaduais poderiam autorizar pagamentos em criptoativos para “multas, penalidades civis, aluguéis, tarifas, impostos, taxas, cobranças, receitas, obrigações financeiras ou outros valores”, bem como penalidades, encargos especiais e juros.
A legislação sobre criptomoedas está se tornando um ponto central em Nova York, com o Projeto de Lei A7788 marcando a segunda proposta focada em cripto apresentada pelo estado em pouco mais de um mês.
Em março, Nova York apresentou o Projeto de Lei A06515, com o objetivo de estabelecer penalidades criminais para prevenir fraudes com criptomoedas e proteger investidores de golpes conhecidos como rug pulls.
As propostas legislativas voltadas para cripto ganharam força desde que o presidente Donald Trump assumiu o cargo em 20 de janeiro, tendo sinalizado durante sua campanha que sua administração pretende tornar a política para criptomoedas uma prioridade nacional, além de transformar os EUA em um polo global de inovação em blockchain.
Nova York pode impor “taxa de serviço” estadual em pagamentos com cripto
Se aprovado, o projeto representaria uma mudança significativa na forma como Nova York lida com ativos digitais. Ele permitiria que entidades estaduais integrassem criptomoedas à infraestrutura de pagamentos usada para a arrecadação de fundos públicos.
A proposta também inclui uma cláusula que autoriza o estado a cobrar uma taxa de serviço dos que optarem por pagar com cripto. Segundo o texto, o estado poderá exigir “uma taxa de serviço que não exceda os custos incorridos pelo estado em relação à transação de pagamento com criptomoeda”. Isso pode incluir custos de transação ou taxas devidas a emissores de criptoativos.
O Projeto de Lei A7788 foi encaminhado ao Comitê da Assembleia para análise e pode avançar para o Senado estadual como próximo passo.
A legislação de Nova York surge pouco depois de o estado de Illinois aprovar um projeto de lei cripto para combater fraudes e rug pulls, após uma recente onda de esquemas internos envolvendo memecoins, conforme informou o Cointelegraph em 11 de abril.