A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, enviou uma carta aos líderes do Congresso dos EUA pedindo regulamentações federais “de bom senso” para o setor de criptomoedas e que se mantenha os ativos digitais fora dos fundos de pensão norte-americanos.

“Estou pedindo ao Congresso que aprove uma legislação que fortaleça as regulamentações federais sobre a indústria de criptomoedas para proteger os investidores, fortalecer os mercados financeiros e combater fraudes”, disse James em uma carta de 14 páginas publicada em 10 de abril, detalhando seis grandes riscos caso o setor permaneça sem regulação.

Segundo ela, sem salvaguardas adequadas, a “proliferação desenfreada de ativos digitais” mina a dominância do dólar americano, enfraquece a segurança nacional ao facilitar atividades criminosas e “compromete a estabilidade dos mercados financeiros.”

Cripto não regulada também expõe investidores a “manipulação de preços e mercados manipulados”, facilita fraudes que “drenam bilhões de dólares de americanos trabalhadores” e extrai ativos e investimentos da economia norte-americana, acrescentou James.

Trecho da carta de James ao Congresso. Fonte: Escritório da Procuradora-Geral de Nova York

James apresentou várias recomendações e pediu ao Congresso que aprove legislação exigindo que emissores de stablecoins tenham presença nos EUA e estejam sob supervisão regulatória, além de exigir que essas moedas sejam lastreadas por dólares ou títulos do Tesouro norte-americano.

Ela também defende que plataformas trabalhem apenas com entidades compatíveis com normas contra lavagem de dinheiro (AML), que sejam instituídas exigências de registro para emissores e intermediários, além de regras que previnam conflitos de interesse, promovam a transparência de preços e implementem medidas contra fraudes.

Criptomoedas fora dos fundos de pensão

A procuradora também expressou preocupações quanto à inclusão de criptoativos em fundos de aposentadoria.

“Ativos digitais são inadequados para poupança de aposentadoria devido à sua alta volatilidade”, afirmou, alegando que eles não possuem valor intrínseco.

“O valor subjacente das criptomoedas é imprevisível e não é determinado por uma verdadeira descoberta de preço, já que não possuem valor intrínseco que fundamente seus preços.”

James também se posicionou contra a inclusão de ETFs baseados em criptomoedas em carteiras de aposentadoria, argumentando que, “ao contrário dos ETFs tradicionais lastreados por ações e títulos, as criptomoedas mantidas como garantia em ETFs cripto estão em risco de serem permanentemente roubadas.”

“À medida que o Congresso assume a responsabilidade de propor uma legislação para o setor de criptomoedas, esperamos que também tome medidas para mitigar os riscos que a indústria representa para a segurança nacional, a estabilidade financeira e os cidadãos dos EUA”, concluiu James.

O apelo por regulamentação vem logo após o Departamento de Justiça dos EUA supostamente desmantelar sua divisão de combate a fraudes cripto.