Projeto de Lei multipartidário sobre blockchain segue para comissões

Um Projeto de Lei que tem como autoria uma bancada de Deputados Federais de diferentes orientações políticas foi aprovado para ser analisado em quatro comissões na Câmara dos Deputados, segundo despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no dia 01 de julho.

Por meio da decisão o PL 3443/2019 será analisado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). O projeto não tem prioridade e tramita em regime ordinário.

Segundo os proponentes do PL, a idéia é  estabelecer diretrizes a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de implementar a Prestação Digital dos Serviços Públicos, ou seja, uma completa modernização na prestação de serviços públicos no Brasil, bem como nos procedimentos internos dos entes públicos que componhe o Estado.

De acordo com a publicação, uma das tecnologias que teria seu uso obrigatório seria blockhain que está inserida no artigo 3 e 9 no respectivo projeto

“Art. 3º Os órgãos e entidades mencionados no art. 1º observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos”; artigo 9 “Para contribuir com o alcance dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Política de Prestação Digital dos Serviços Públicos, os órgãos e as entidades de que trata o art. 1º desta Lei”.

Com autoria multipartidária, os Deputados que pedem a aprovação da Lei são Tiago Mitraud (NOVO-MG); Vinicius Poit (NOVO – SP), João H. Campos (PSB-PB), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (PPS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Prof. Israel, Rodrigo Coelho (PSB-SC) e João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL).

Como reportou o Cointelegraph, o Banco Central do Brasil, tornou público recentemente seu objetivo de modernizar os procedimentos da instituição usando novas tecnologias, entre elas, blockchain. A Agenda BC#, como foi nomeado o projeto, busca aliar inovação tecnológica a uma agenda microeconômica da instituição. "Ela norteará o trabalho do BC durante os próximos anos e está estruturada em quatro dimensões: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira".