A “Venda Digital", funcionalidade que permite a compra e venda de veículos a partir da Carteira Digital de Trânsito (CDT), superou a marca de mais de 800 mil operações finalizadas entre proprietários de veículos de diversos estados do país.
O sistema de venda digital dispensa o reconhecimento de firma no cartório, já que a própria CDT realiza, por biometria, a validação das identidades do comprador e do vendedor. No entanto, como a legislação de trânsito exige o procedimento de vistoria para a transferência da propriedade, continua sendo necessário o comparecimento ao Detran.
A ferramenta é considerada por muitos especialistas como fundamental para o avanço de tokens RWA, que são parte do processo de tokenização que o Banco Central pretende habilitar dentro do Drex, a nova moeda digital do Brasil.
Inclusive a tokenização de veículos, por meio do Drex, para facilitar as operações comerciais é um dos exemplos que diretores do Banco Central constantemente apontam em palestras e declarações sobre como a nova moeda digital do Brasil pode trazer novas oportunidades de negócios e facilitar a vida da população.
Nesse sentido, o Governo do Estado do Tocantins já está estudando o uso da blockchain para o registro de contratos de empréstimos tendo veículos como garantia. Segundo o Detran do estado, a implementação de contratos inteligentes com blockchain, possibilitam diretrizes claras em relação à integridade e à segurança de dados, ressaltado pela hipertransparência, auditabilidade, imutabilidade, integridade e irrefutabilidade das transações, e atende as orientações recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quem também já está de olho na integração entre o sistema de venda digital e o Drex, é o banco BV que anunciou uma parceria com a Cconsensus e Parfin para a digitalização de documentos, usando o Hyperledger Fabric
A primeira fase dos testes do BV envolveu uma operação do tipo C2C (de cliente para cliente), na qual duas pessoas físicas negociaram a compra e venda de um veículo, realizando uma troca instantânea conhecida como DvP (entrega versus pagamento).
"A ideia é que o banco conduza toda a operação de financiamento, desde a simulação até a quitação do gravame e a conclusão da alienação do veículo após o pagamento das prestações pelo comprador, o que proporcionará maior agilidade e eficiência na operação", destacou Carlos Bonetti, diretor-executivo de riscos e operações do banco BV.
Drex e tokenização de veículos
Quem também está de olho neste setor é o banco Santander. No ano passado, a instituição anunciou uma prova de conceito com a criação de um marketplace para veículos e imóveis com o Drex.
Na solução apresentada pelo Santander, o banco teria um marketplace para imóveis e veículos dentro do app do Banco. Neste sistema, ao criar o anúncio e informar os detalhes do veículo, o sistema de smart contracts do Santander faria consultas automáticas aos diferentes reguladores do mercado, como Detran, para confirmar a autenticidade das informações e a posse do bem.
Feito isto, o sistema, converteria automaticamente o bem em um token que passaria a ser comercializado no marketplace. Tal qual ocorre em sistemas descentralizados como o OpenSea, por exemplo, ao optar pela compra do token o comprador teria seu dinheiro bloqueado no contrato inteligente e depois do bem recebido o contrato libera automaticamente o valor para o vendedor.
Casos de uso com tokenização no setor de veículos podem inclusive ser apresentados para o Banco Central na segunda fase oficial de testes do Drex. O BC pede apenas que os participantes que apresentem projetos do tipo "tragam consigo o regulador", conforme destacou recentemente Fábio Araujo, coordenador do Drex.
Araujo ressaltou que todos os novos casos de uso que serão apresentados só serão 'aprovados', desde que o regulador deste setor também participe do Drex e dos testes.
"Não podemos colocar o ativo na rede sem o regulador conjunto na rede. Então eu não posso colocar um valor mobiliário sem a CVM. A dica que dou é se os participantes do Drex querem propor um caso de uso eles tem que ver primeiro se o regulador daquele setor topa integrar o consórcio e a rede do BC para testar a solução no Drex", afirmou.
Venda digital de veículos
Enquanto o Drex não chega para tokenizar a venda de veículos, o Denatran segue avançando com a venda digital por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A funcionalidade realiza a validação biométrica facial do comprador e do vendedor, verifica a situação do veículo envolvido na operação, permite a assinatura digital do documento eletrônico ATPVe e, por fim, faz a comunicação de venda, de forma automática, ao término do procedimento.
Assim, pelo ambiente da CDT, o proprietário do veículo faz comunicação da intenção de venda ao futuro comprador. Para isso, basta acessar a aba “Veículos”, clicar no botão “Iniciar Venda Digital” e preencher o CPF do destinatário. A partir daí, o Detran de registro do veículo toma conhecimento da ação e permite a geração da ATPV-e (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que aparece na CDT e é assinada eletronicamente por ambas as partes.
A transação exige a autenticação com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, além de checagem por biometria facial para a assinatura digital. O proprietário só precisa ir ao Detran, no final do processo, para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Além de ser necessária a adesão do Detran do estado do veículo, a tecnologia está disponível apenas para documentos emitidos, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021. Nesta data, o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído por sua versão digital, o chamado ATPV-e.
