Continuam as tentativas no estado americano do Missouri para proibir o uso potencial das moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs). O estado viu várias propostas este ano para afastar a moeda digital, que atualmente não existe nos Estados Unidos.

Barras de ouro sim, CBDC não

O senador republicano Rick Brattin pré-apresentou o Projeto de Lei do Senado (SB) 194 em 1º de dezembro. O projeto introduz mudanças na legislação estadual que proibiriam entidades públicas de aceitar um CBDC ou participar de qualquer teste de um CBDC. Ele também altera a definição de dinheiro no Código Comercial Uniforme (UCC) do estado para excluir CBDCs.

Além das disposições sobre CBDCs, o projeto exigiria que o tesoureiro estadual mantivesse pelo menos 1% dos fundos estaduais em ouro e prata. Ele também isentaria a venda ou troca de ouro e prata do imposto estadual sobre ganhos de capital e tornaria ouro e prata moeda legal:

“A lei declara que ouro e prata serão aceitos como moeda legal ao seu preço spot mais o prêmio de mercado [...] no estado do Missouri. Os custos incorridos no curso da verificação do peso e da pureza de qualquer ouro ou prata [...] serão de responsabilidade da entidade receptora.”

Grande movimento legislativo anti-CBDC

As disposições do projeto sobre CBDC são similares ou idênticas às de outros projetos apresentados no Missouri no início deste ano.

Fonte: Rick Brattin

O SB 1352 faria várias alterações no Código Comercial Uniforme (UCC) do estado, incluindo uma proibição a CBDCs. Ainda está em comissão. O Projeto de Lei da Câmara 2780 também proibiria CBDCs e afetaria uma variedade de transações comerciais. Foi aprovado em uma votação da Câmara e foi encaminhado para o Senado estadual.

O SB 826 se preocupava apenas com CBDCs e falhou em ser aprovado. O SB 736 e seu projeto de lei companheiro na Câmara dos Representantes do estado tratavam de CBDCs e ouro e prata e também falharam em ser aprovados. Brattin havia introduzido anteriormente o SB 866, que continha disposições substancialmente idênticas com diferenças na redação. Foi arquivado na comissão.

Legislações anti-CBDC estão sendo aprovadas em um número crescente de estados dos EUA. Louisiana e Carolina do Norte aprovaram leis nesse sentido nos últimos meses.

A luta contra os CBDCs também foi adotada no nível nacional. A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei Anti-Vigilância de Estado CBDC em 23 de maio.