O Ministério da Fazenda reafirmou nesta semana, durante uma reunião com deputados e com representantes do setor privado na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que todos os trades com Bitcoin e criptomoedas passarão a ser tributados a partir de 2026.
A decisão faz parte da Medida Provisória nº 1.303, publicada em junho, que reformula a forma como o país trata a tributação de ativos digitais.
Até hoje, investidores tinham isenção de até R$ 35 mil por mês em lucros com criptomoedas. Com a nova regra, esse benefício desaparece. Toda operação lucrativa será tributada, independentemente do valor movimentado. A alíquota será única, de 17,5%, e deverá ser apurada trimestralmente.
Segundo o secretário especial de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, não há espaço para manter vantagens fiscais para o setor de criptoativos.
Ele defendeu que não faz sentido o investidor em Bolsa pagar mais impostos do que quem opera Bitcoin.
“Há uma reclamação da indústria que a gente estaria atacando a indústria de criptoativos. Não é verdade. Faz sentido criptoativo pagar menos imposto que alguém que investe na bolsa?. Pode não fazer sentido tributar mais, mas menos? Também não.”, disse.
A medida alcança não apenas as operações em exchanges, mas também ativos em autocustódia e até atividades de finanças descentralizadas (DeFi), como staking e empréstimos. Nesses casos, as plataformas responsáveis pelo pagamento terão que reter o imposto na fonte.
Outro ponto central é a limitação da compensação de prejuízos. Antes, perdas em criptomoedas podiam ser usadas para abater impostos sobre ganhos em ações ou fundos. A partir de 2026, a compensação valerá apenas dentro do universo cripto, com prazo máximo de cinco trimestres para uso.
Empresas e investidores estrangeiros também na mira
A MP também afeta empresas. Pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real, presumido ou arbitrado terão de incluir ganhos com criptoativos no cálculo do IRPJ e da CSLL. Diferente dos investidores pessoas físicas, não poderão deduzir perdas para reduzir a carga tributária.
Investidores estrangeiros também estarão sujeitos à nova regra. Quem operar cripto no Brasil pagará o mesmo imposto de 17,5%. Mas, em caso de residentes em paraísos fiscais, a alíquota sobe para 25%.
O governo busca aumentar a arrecadação em meio ao esforço de ajuste orçamentário para 2025 e 2026. Além dos criptoativos, a MP também prevê novas regras para fintechs, bancos, títulos incentivados como LCIs e LCAs e até o setor de apostas online.
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Até lá, segue em vigor por 120 dias, podendo sofrer alterações por emendas parlamentares. Ainda assim, a Fazenda deixou claro: a partir de janeiro de 2026, toda negociação de Bitcoin e criptoativos será tributada.
O governo defende que a medida fecha brechas e evita que a expansão das criptomoedas se torne uma zona de exceção fiscal, ampliando a base de arrecadação e garantindo maior equilíbrio entre diferentes tipos de investimento.
O que muda com o novo imposto
O texto da MP contém diversas outras mudanças em impostos para outros tipos de investimento, mas para resumir o impacto no mercado cripto, a exchange Mercado Bitcoin compartilhou com o Cointelegraph um pequeno diagrama com as mudanças e como elas afetam os usuários.
Portanto, se a MP for aprovada como está, não importa se você comprou Bitcoin na Binance ou no Mercado Bitcoin; assim que você vender e obtiver lucro, seja ele R$ 1 real, o governo vai ‘pegar’ direto na fonte (ou seja a exchange vai taxar direto) R$ 0,175. Se você lucrou R$ 100, então R$ 17,50 é do governo.