O processo de licenciamento de criptomoedas de Malta está passando por fiscalização da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), o principal órgão supervisor da Europa responsável pela supervisão do Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA).
Na quinta-feira, a ESMA publicou uma revisão do processo de autorização de prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) conduzido pela Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA), destacando várias deficiências e propondo um conjunto de recomendações.
Apesar de reconhecer que a MFSA atendeu a certas expectativas em relação à estrutura de supervisão e à equipe, o órgão regulador da União Europeia afirmou que as autoridades maltesas apenas “atenderam parcialmente às expectativas” no processo de autorização de um CASP não identificado.
Após a revisão, o Comitê de Revisão por Pares ad hoc (PRC) da ESMA recomendou que a MFSA “avalie questões relevantes que estavam pendentes na data da autorização ou que não foram adequadamente consideradas na fase de autorização”.
Revisão de Malta foi iniciada em abril
O relatório é publicado pouco mais de um ano após a entrada em vigor do regulamento MiCA, em 29 de junho de 2024, considerado um marco na abordagem da União Europeia para regulamentar ativos digitais.
Como o MiCA visa fornecer uma estrutura jurídica unificada e consistente para criptoativos na UE, o regulador destacou que a abordagem de autorização do MiCA se aplica a todas as Autoridades Competentes Nacionais (NCAs).
Em dezembro de 2024, o Conselho de Supervisores (BoS) da Autoridade Bancária Europeia, principal órgão decisório da agência, concordou com a adoção de uma abordagem coordenada para autorizações de CASPs.
“Após uma série de eventos, o BoS da ESMA decidiu, em abril de 2025, lançar uma revisão por pares sobre a autorização e a supervisão inicial de um CASP pela Autoridade de Serviços Financeiros de Malta”, destacou o relatório, acrescentando:
“Embora a revisão por pares tenha tido como alvo uma NCA, ela tem como objetivo fomentar a convergência supervisora e melhorar as práticas de supervisão de todas as NCAs, num momento em que a consistência entre as autoridades na autorização e definição de expectativas de supervisão é fundamental.”
Autorização da MFSA ficou aquém das expectativas
O PRC da ESMA, comitê responsável pela revisão por pares da MFSA, relatou que a autoridade maltesa desenvolveu um “bom nível de especialização nesse setor e possui recursos suficientes para autorizações e supervisão de CASPs”.
A revisão do PRC abordou três áreas principais: a estrutura e os recursos de supervisão, o processo de autorização e a revisão supervisora com o uso de poderes adequados.
Embora tenha atendido plenamente aos requisitos de estrutura de supervisão e, em grande parte, aos de revisão supervisora, o relatório apontou que a MFSA apenas “atendeu parcialmente às expectativas” no que diz respeito à “autorização do CASP específico”.
O PRC afirmou que a MFSA “precisa monitorar de perto o crescimento nos pedidos de autorização” e identificar e ajustar suas práticas de supervisão de forma oportuna.
O comitê reiterou que todas as NCAs da UE devem considerar essa questão e seguir estritamente os padrões:
“Devido à novidade e natureza desse tipo de entidade, bem como aos riscos inerentes ao seu modelo de negócios, o PRC recomenda que todas as NCAs, atualmente no processo de autorizar CASPs, prestem atenção especial a certos aspectos da autorização.”
Impacto sobre as licenças?
Como a ESMA não revelou o nome do CASP em questão no erro da MFSA, não está claro se a recomendação do PRC de reavaliar o caso impactará alguma licença já emitida.
“É difícil comentar sem saber exatamente quais eram as questões não resolvidas”, disse ao Cointelegraph Nathan Catania, sócio da consultoria XReg.
“Não espero nenhuma revogação ou reavaliação com base no relatório”, afirmou.
Juan Ignacio Ibañez, secretário-geral da MiCA Crypto Alliance, compartilhou opinião semelhante, afirmando que a revisão da ESMA é “amplamente positiva”.
“Não vejo risco material para as licenças existentes”, disse Ibañez ao Cointelegraph, acrescentando que a ESMA não tem poder legal sobre os reguladores nacionais.
Ele também sugeriu que a questão provavelmente se trata de uma diferença de interpretação entre a ESMA e a MFSA. “A MFSA parece acreditar que algumas questões podem ser gerenciadas por meio de monitoramento contínuo, enquanto a ESMA entende que a MFSA deveria utilizar a ameaça de rejeição da licença para resolver as pendências antes da autorização”, afirmou.
Quatro CASPs licenciados sob o MiCA pela MFSA
De acordo com o registro da MFSA de CASPs licenciados sob o MiCA, atualmente há quatro empresas registradas.
São elas: BP23, operando como Bitpanda; Foris Dax, como Crypto.com; Okcoin Europe, como OKX; e Zillion Bits, como ZBX.
Em abril, a Unidade de Análise de Inteligência Financeira de Malta multou a Okcoin Europe em US$ 1,2 milhão após detectar certas violações datadas de 2023. A penalidade foi aplicada pouco tempo depois de a MFSA conceder à OKX a licença do MiCA em janeiro de 2025.
O Cointelegraph procurou a ESMA e a MFSA para comentar sobre o possível impacto da revisão nas empresas licenciadas pelo MiCA em Malta, mas não recebeu resposta até a publicação.