A Autoridade Bancária Europeia (EBA) lançou um pacote abrangente de normas técnicas e diretrizes sob a regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA), fornecendo orientação regulatória para tokens referenciados a ativos (ARTs) e tokens de dinheiro eletrônico (EMTs) em toda a Europa.
O pacote cobre seis tópicos, desde programas de testes de estresse e reservas de ativos até planos de recuperação. Sob o MiCA, ARTs são tokens lastreados por ativos como commodities, imóveis ou uma cesta de diferentes ativos, enquanto EMTs mantêm um valor estável ao serem vinculados a moedas fiduciárias e usados para pagamentos, como um stablecoin.
Especificamente, a autoridade fornece diretrizes para emissores de tokens, incluindo a necessidade de recursos financeiros suficientes (fundos próprios) para cobrir riscos potenciais. Também cria parâmetros para determinar se um emissor está enfrentando um grau mais alto de risco, o que deve levar a um aumento nas reservas de fundos próprios.
Os relatórios da EBA descrevem o procedimento e o cronograma para emissores ajustarem seus fundos próprios a 3% da média da reserva de ativos que são classificados como significativos. O plano de implementação deve ser fornecido dentro de 25 dias úteis, e a conformidade deve ser alcançada em um máximo de seis meses.
Além disso, o regulador europeu está definindo percentuais mínimos para reservas de ativos com base em maturidades diárias e semanais e limitando a concentração de emissores em instrumentos financeiros altamente líquidos. Um dos relatórios preliminares afirma:
“A quantidade mínima de depósitos com instituições de crédito a ser mantida na reserva de ativos relacionados a tokens que não são significativos e são referenciados a moedas oficiais deve ser mantida em 30% do valor referenciado, ou 60% se o token for significativo, e não deve ser elevada além disso [...].”
Tokens vinculados a ativos que não sejam moedas oficiais, como commodities ou imóveis, também podem ser considerados altamente líquidos. A EBA estabelece limites semelhantes sobre o número desses instrumentos financeiros altamente líquidos que um único emissor pode oferecer.
Quanto aos planos de recuperação, o regulador está incorporando feedback do período de consulta, especificando conteúdo para comunicação e divulgação. Também introduz um novo parágrafo para esclarecer que os requisitos sobre reservas de ativos não se aplicam a emissores de EMTs já isentos pela legislação.
As diretrizes de normas fazem parte da implementação da regulamentação MiCA. Os provedores de serviços de ativos digitais devem cumprir as novas normas até 1º de julho de 2026.