Comissão Financeira da Maurícia lança projeto de regulamento para serviços de custódia de cripto

A Comissão de Serviços Financeiros (FSC, na sigla em inglês) da República da Maurícia divulgou um projeto de marco regulatório para os serviços de custódia de cripto, de acordo com um documento oficial publicado em 5 de novembro.

De acordo com o anúncio, o país insular pretende estabelecer regulamentação para os serviços de custódia de ativos digitais, a fim de permitir que os usuários de serviços de custódia de cripto tenham um nível de segurança adequado.

De acordo com o projeto de regulamento, o FSC emitirá uma licença de serviço de custódia que permitirá que uma entidade opere como detentora de ativos digitais, bem como funcione como guardião seguro dos ativos. A fim de adquirir a licença, o detentor será obrigado a cumprir as leis de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT), bem como a Lei de Inteligência Financeira e Anti-Lavagem de Dinheiro do país de 2002 ( FIAMLA).

Cripto custodians na Maurícia também será obrigado a manter pelo menos 500.000 rupias mauricianas (MUR) ou cerca de US $ 14.000 de capital duro ou sem perdas. Além disso, um cripto custodiante deve ter uma diretoria composta de pelo menos três diretores, sendo um deles residente na ilha, assim como a exigência de manter um escritório na ilha.

O FSC ressaltou que a versão atual do regulamento não está finalizada, alegando também que apreciará o feedback da comunidade industrial. O prazo de consulta vai de 5 de novembro a 30 de novembro, de acordo com o documento.

De acordo com a agência Finance Magnates, baseada em Israel, a primeira requerente da licença será o novo empreendimento chamado International Marketplace da Hybrid Stock Exchange Corporation Limited (HYBSE). A nova bolsa foi anunciada ontem, 6 de novembro, pela bolsa de mercados globais do GMEX Group em parceria com a Bolsa de Mercadorias e Commodities (MINDEX) e a HYBSE.

Em setembro, o FSC divulgou um documento que afirmava que as criptomoedas eram uma “classe de ativos para investimento por investidores sofisticados e especializados” que não tem curso legal.

Em 31 de agosto, o FSC emitiu ma advertência para uma empresa local, apelidada de Jennocrypto, que supostamente falsamente alegou ter uma licença de um negociante de investimentos (Discount Broker). A plataforma Jennocrypto supostamente oferecia a seus clientes um número de serviços relacionados à criptomoeda, incluindo investimentos, que não teriam sido autorizados nas Ilhas Maurício.