Malásia: Vigilante financeiro doméstico busca feedback público sobre estrutura regulatória de ICO

A Comissão de Valores Mobiliários (SC) da Malásia emitiu dois documentos de consulta que buscam o feedback do público sobre os marcos regulatórios para ofertas iniciais de moedas (ICOs) e crowdfunding de propriedade. A solicitação foi registrada em um comunicado à imprensa publicado no site da SC na quarta-feira, 6 de março.

A SC da Malásia, um órgão estatutário responsável pelo desenvolvimento regulador e sistemático do mercado de capitais na Malásia, convidou o público a deixar comentários sobre os documentos de consulta até 29 de março de 2019.

O ministro das finanças da Malásia, Lim Guan Eng, observou anteriormente que o ministério via os ativos digitais como oferecendo um método alternativo de captação de recursos e uma nova classe de ativos para os investidores. Os documentos de consulta atualmente publicados abordam tanto a ICO quanto o crowdfunding e o comunicado oficial declara:

“A SC está buscando o feedback do público sobre a estrutura regulatória proposta que, entre outros, definirá os requisitos de qualificação de compradores de casas pela primeira vez, critérios de propriedades que podem ser listados na plataforma, obrigações dos operadores de plataforma e limites de financiamento.”

Como o Cointelegraph escreveu em 7 de dezembro, o órgão regulador financeiro da Malásia, em conjunto com o banco central nacional, anunciou planos para emitir legislação sobre ativos de criptomoeda e de ICO no primeiro trimestre de 2019.

No início de 2019, Lim Guan Eng anunciou que o regulamento de criptomoeda entrara em vigor, classificando moedas digitais, tokens e criptos como títulos, o que os colocava sob a batuta da SC nacional, informou o Cointelegraph em 14 de janeiro.