Governo lituano divulga diretrizes de ICO que visam criar “certeza e transparência”

A Lituânia lançou novas e completas "diretrizes em Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs ) em um documento publicado em 8 de junho. As autoridades estão anunciando a iniciativa de "avançar em direção à certeza e transparência" no país.

Vindo dois meses depois que o governo estabeleceu uma mesa redonda para estabelecer o diálogo entre bancos, operadores de ICO e outras entidades, as diretrizes vêem a confirmação do Ministro das Finanças Vilius Šapoka de que as ICOs “deveriam ser regulamentadas”.

"A Lituânia já possui uma vantagem regulatória excepcional. Somos um dos primeiros na Europa que preparou diretrizes abrangentes sobre a estrutura legal para projetos de ICO que abrangem regulamentações, além de tributação e contabilidade ", disse ele em comentários introdutórios, continuando:

"Nós reconhecemos que o bravo novo mundo da cripto economia está aqui para ficar, é por isso que encorajamos e convidamos seus participantes a inovar e criar na Lituânia."

Abrangendo uma ampla gama de aspectos regulatórios, incluindo tributação, contabilidade e lavagem de dinheiro (AML), os legisladores parecem destacar um "lucro de concessão ou direitos de governança" de token ICO como o principal fator determinante constitui uma garantia

A abordagem da Lituânia procura suavizar as lacunas no entendimento jurídico para consumidores e empresas que se envolvem no manuseio de tokens de ICO.

"Estas diretrizes são mais um passo em direção a mais certeza e transparência nos requisitos regulatórios, tributários, contábeis e outros, bem como uma melhor cooperação entre as diferentes partes interessadas", continua a introdução.

A questão de se os tokens cripto devem ou não ser classificados como títulos atualmente formam o foco de uma grande investigação pelos EUA. e regulamentadores canadenses. Nos EUA a Securities and Exchange Commission (SEC) admitiuna semana passada que ficou "desapontada" com a falta de partes interessadas em criptomoedas que se registraram como operadoras de valores mobiliários.