O XRP da Ripple (XRP) não é um valor mobiliário porque não se encaixa na definição de “contrato de investimento”, a “única” definição legal que poderia “possivelmente” configurá-lo como tal, de acordo com Jeremy Hogan, sócio do escritório de advocacia Hogan & Hogan.

Em uma série de postagens publicadas no Twitter em 9 de abril, Hogan explicou que, em sua opinião, o XRP só poderia ser considerado um valor mobiliário sob a definição de "contrato de investimento", pois não se encaixa em outras definições de valores mobiliários, como ações ou títulos.

Hogan argumenta, no entanto, que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos não demonstrou em seu processo contra a Ripple que a oferta pública de XRP se constitui em um contrato de investimento implícito ou explícito.

A razão nº 1 pela qual o XRP não é um valor mobiliário (uma thread).

Primeiro, sob a definição legislativa de valor mobiliário, o XRP POSSIVELMENTE só pode se encaixar na definição de "contrato de investimento". Não é uma ação ou título, etc.

Até a SEC admite isso: "contrato de investimento."

— Jeremy Hogan (@attorneyjeremy1)

"Em vez disso, argumenta que um contrato de compra é tudo o que é necessário [para configurar o XRP como valor mobiliário] – e isso é tudo o que prova", afirmou Hogan.

"Mas esse argumento separa o 'investimento' do 'contrato' como uma simples compra, sem mais, [não] pode haver um 'contrato de investimento', é apenas um investimento (como comprar uma onça de ouro), pois não há obrigação da Ripple de fazer qualquer coisa, exceto transferir o ativo", acrescentou.

A SEC abriu o processo em dezembro de 2020, alegando que a Ripple vendeu ilegalmente o token XRP como um valor mobiliário não registrado.

A Ripple há muito contesta a alegação, argumentando que o XRP não constitui um contrato de investimento sob o teste Howey – um teste legal usado para determinar se uma determinada transação financeira se qualifica como um contrato de investimento. O teste Foi estabelecido em 1946 pela Suprema Corte dos EUA no caso da SEC contra. W.J.

Hogan argumenta ainda que todos os casos de "céu azul" nos quais o teste de Howey foi usado para definir um "contrato de investimento" envolviam alguma forma de contrato referente ao investimento.

"De fato, como uma pessoa pode 'confiar razoavelmente' em um ofertante para obter lucro quando ela não tem nenhum recurso legal a que recorrer quando esse ofertante não logra o resultado esperado?", questionou.

"Eles não conseguem. Mesmo o frequentemente citado teste de quatro partes implica que algum tipo de 'contrato' é necessário."

Hogan diz que o cerne da questão não é se a Ripple usou o dinheiro da venda do XRP para financiar seus negócios, mas se a SEC provou que havia um "contrato" implícito ou explícito entre os compradores do XRP e a Ripple em relação ao seu "investimento."

"Não havia tal contrato", afirmou Hogan.

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