A Comissão de Credores do Regime Especial de Execução Forçada (Reef) conseguiu uma decisão favorável em uma ação contra o clube Vasco da Gama, pedindo à justiça bloqueio de R$ 100 milhões para execução de dívidas trabalhistas.
A decisão é do juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). O juíz já havia pedido bloqueios anteriores, segundo o UOL e o ENM.
Os novos pedidos de bloqueio incluem a proibição de transferência e registro de jogadores do clube na CBF e o bloqueio de 30% dos créditos do Vasco Token junto à corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin.
Procurada pelo Cointelegraph, a exchange não quis se pronunciar sobre o assunto.
O ENM teve acesso a detalhes do caso. “R$ 93.579.695,94 do Vasco foram executados por meio do Reef, que é o passo seguinte do trâmite de quando um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept), mais conhecido como Ato Trabalhista, é cancelado, com a decisão de penhora imediata da garantia então ofertada pelo clube no Pept.”
O site explica que este valor foi acolhido por meio de Comissão de Credores do TRT-1, mas ainda pode sofrer atualização.
Bloqueio dificilmente vai acontecer
Apesar da ordem judicial, o bloqueio dos tokens, na prática, pode demorar a acontecer - ou até pode não dar em nada.
Quando o Vasco criou o Token no ano passado, 500 mil tokens foram colocados à venda com valor de 100 reais cada um (um total de 50 milhões de reais).
Na época, o Mercado Bitcoin comprou 100,000 tokens de uma vez, o equivalente a 10 milhões de reais (20% do total). Em contrapartida, o Vasco cedeu espaço de patrocínio ao Mercado Bitcoin na camisa do time por 8 partidas, durante o campeonato brasileiro do ano passado.
Marca do Mercado Bitcoin estampada na camisa do Vasco
Além disso, o Mercado Bitcoin recebeu mais 5% para operacionalizar o negócio (que não podem ser vendidos por questões jurídicas). Ou seja, o MB detinha 25% dos tokens.
Vale ressaltar que um mercado secundário de venda de tokens só será aberto quando o MB conseguir vender todos os 20% de tokens que comprou.
Como o mercado secundário ainda não está disponível, tudo leva a crer que esses 20% ainda não foram totalmente vendidos. Ou seja, isso significa que o MB continua comercializando os tokens próprios, que não podem ser bloqueados pela Justiça, não os outros 75% de tokens que pertencem ao Vasco.
Pelo acordo, o Vasco só poderia vender os 75% depois que o MB vendesse os tokens próprios.
Portanto, o lucro de tudo o que está sendo vendido até agora, pertence ao MBDA (Mercado Bitcoin Digital Assets), empresa da holding 2TM, que é a dona do Mercado Bitcoin. Nenhum valor estaria sendo repassado para o Vasco.
É por isso que um bloqueio dos valores das vendas dos tokens só poderia, em tese, ser realizado com as vendas dos tokens que pertencem ao Vasco da Gama, que ainda não começaram.
Lançamento
O Mercado Bitcoin lançou o Vasco Token em novembro de 2020. Foi o primeiro token que representou uma parcela do mecanismo de solidariedade da FIFA a ser lançado no Brasil.
O token só foi lançado depois do MB conseguir um parecer da Comissão de Valores Mobiliários, CVM, de que este tipo de investimento não representava um valor mobiliário e, portanto, não era regulado pela autarquia.
Os holders do token já foram remunerados algumas vezes pelo mecanismo de solidariedade. Em abril deste ano, por exemplo, poucos meses após o lançamento do produto, os detentores do Vasco Token tiveram o primeiro rendimento, correspondente a 1,63% do investido.
O valor foi decorrente do bônus de performance (cerca de R$ 800 mil) atingido nesta época, decorrente do contrato de venda do atleta Philippe Coutinho do Liverpool para o Barcelona.
Quem também possui um token atrelado ao mecanismo de solidariedade é o Cruzeiro que lançou o Talentos da Toca que foi desenvolvido na Binance Smart Chain, BSC, com o ticker CRZ0 e também representa uma fração dos direitos creditórios que participam do mecanismo de solidariedade, relacionados aos atletas que foram formados pelo clube.
No caso do Cruzeiro são 380 atletas que integram o token. O lançamento do token aconteceu por fase na plataforma da Liqi sendo que na primeira o token foi vendido por R$ 17,50.
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