Uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz na última quinta-feira, 19 de março, deve libertar dois líderes da Unick Forex sem fiança, devido a riscos de contaminação por coronavírus, informa o Cripto Fácil.

Os dois líderes da Unick Forex tinham fiança estipulada em R$ 200.000 cada um e chegaram a promover uma "vaquinha virtual" para tentar arrecadar o montante, mas fracassaram e não levantaram muito mais que R$ 1.000, como noticiou o Cointelegraph Brasil.

A defesa de ambos pedia para revogar o pedido de fiança, pedido aceito parcialmente pelo ministro, apesar do risco de ocultação de bens e Bitcoins no Brasil e no exterior. Ele escreve:

“A despeito de tais considerações ainda se mostrarem, em princípio, adequadas ao caso, circunstância que afastaria, ao menos initio litis, a plausibilidade jurídica da pretensão liminar formulada pela defesa, é de considerar-se, ainda, que, a crise mundial do Covid-19 e, especialmente, a iminente gravidade do quadro nacional exige intervenções e atitudes mais ousadas são demandadas das autoridades, inclusive do Poder Judiciário.”

A pandemia de coronavírus, somado ao atraso das autoridades brasileiras em adotar medidas efetivas, deve ganhar agudez nas próximas duas semanas, não sendo possível prever o impacto em hospitais e na população, hoje parcialmente em quarentena voluntária.

Escreve o magistrado:

“Considerando que a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade é essencial à garantia da saúde coletiva […] CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços de confinamento […] CONSIDERANDO o alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em estabelecimentos prisionais e socioeducativos […] CONSIDERANDO a obrigação do Estado brasileiro de assegurar o atendimento preventivo e curativo em saúde para pessoas privadas de liberdade […] defiro o pedido de liminar, a fim de afastar a exigência do pagamento de fiança do rol das medidas cautelares fixadas em primeiro grau.”

Apesar da liberdade, os dois líderes terão seus passaportes retidos para evitar que eles fujam do país.