Um juiz dos Estados Unidos rejeitou um processo movido por investidores contra a empresa Web3 Yuga Labs, decidindo que o caso não conseguiu demonstrar que tokens não fungíveis (NFTs) atendem à definição legal de valores mobiliários.
O juiz Fernando M. Olguin decidiu que os autores não mostraram como o Bored Ape Yacht Club (BAYC), o ApeCoin (APE) ou outros NFTs vendidos pela Yuga satisfazem as três condições do teste de Howey — um padrão usado pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para determinar se uma transação constitui um contrato de investimento. O processo foi iniciado originalmente em 2022.
Yuga Labs comercializou seus NFTs como colecionáveis digitais com benefícios de associação a um clube exclusivo, tornando-os bens de consumo, e não contratos de investimento, afirmou Olguin. Ele escreveu:
“O fato de os réus terem prometido que os NFTs confeririam benefícios futuros, em vez de imediatos, de natureza consumível, não transforma esses benefícios de consumíveis em algo semelhante a investimento.”
O juiz também afirmou que os autores não conseguiram demonstrar que o Bored Ape Yacht Club e outras coleções da Yuga constituem uma “empresa comum” com expectativa de lucro gerado por terceiros, acrescentando precedente jurídico de que a maioria dos ativos digitais não são valores mobiliários.
Nenhuma empresa comum com expectativa explícita de lucro
Os NFTs, que são negociados em blockchains públicas, não estabeleceram um vínculo financeiro contínuo e dependente entre o comprador e a Yuga Labs, e, portanto, não se qualificam como uma “empresa comum” sob o teste de Howey, disse Olguin.
Investidores que compraram NFTs da empresa pagaram uma taxa à Yuga independente dos preços dos NFTs, observou o advogado da Consensys, Bill Hughes, em postagem no X.
Por fim, Olguin decidiu que a Yuga Labs não fez promessas explícitas de lucro aos compradores potenciais e que o roteiro do projeto não atendia às condições do teste de Howey quanto à expectativa de ganho financeiro.
“Declarações sobre o valor inerente ou intrínseco de um produto não são necessariamente declarações sobre lucro”, disse Olguin.
“Declarações sobre preços e volumes de negociação de NFTs são um caso um pouco mais próximo, mas, mesmo assim, essas declarações, por si só, não estabelecem uma expectativa de lucro”, acrescentou.
