Juiz decide em favor do banco canadense em disputa com casa de câmbio cripto

Uma quantia disputada de US $ 19,6 milhões entre a maior casa de câmbio cripto do Canadá, QuadrigaCX, e o Banco Imperial Canadense de Comércio (CIBC) foi entregue à custódia do Tribunal Superior de Ontário, segundo um documento judicial apresentado em 9 de novembro.

Em 8 de outubro, o jornal canadense Globe and Mail reportou que a QuadrigaCX, com sede em Vancouver, vinha enfrentando dificuldades para acessar US $ 16,3 milhões de seus fundos desde janeiro, quando a CIBC congelou cinco contas pertencentes ao processador de pagamentos da casa de câmbio, a Costodian Inc., e seu proprietário. Jose Reyes. O banco supostamente congelou as contas devido a uma incapacidade de identificar os proprietários dos fundos.

CIBC posteriormente solicitou ao tribunal para reter os fundos em questão e decidir se eles pertencem a QuadrigaCX, Costodian, ou os 388 usuários que haviam depositado os fundos. Em resposta, a QuadrigaCX disse ao tribunal que o banco congelou os fundos por engano e alegou ser o proprietário indiscutível da maior parte dos fundos.

No recente processo judicial, o juiz Glenn Hainey do Tribunal Superior de Ontário decidiu a favor do banco, concordando que o proprietário dos fundos não está claramente estabelecido. De acordo com a decisão, o CIBC agora tem que repassar os recursos para o Contador do Tribunal Superior, para que o tribunal possa identificar o proprietário do dinheiro.

Quanto à legitimidade das ações da CIBC no congelamento das contas, o juiz Hainey concluiu que “não está em posição sobre este registro para fazer qualquer determinação quanto à possível responsabilidade da CIBC por fazê-lo”, acrescentando:

“Portanto, seria inadequado extinguir qualquer responsabilidade que a CIBC possa ter pelo congelamento das contas na ausência de um registro probatório que estabeleça que a CIBC não tem responsabilidade”.

Gerald Cotten, executivo-chefe da QuadrigaCX, disse ao Globe and Mail que “mais importante, o tribunal ainda não determinou se o CIBC agiu de forma adequada no congelamento dos fundos em primeiro lugar. Em relação a esse ponto, estamos considerando nossos próximos passos. ”

Hoje, a Cointelegraph reportou que os advogados que representam a startup de pagamento Ripple em sua ação judicial em curso estão tentando mover o caso para um tribunal federal dos EUA. Registros judiciais confirmam o pedido para mover o caso do estado para o nível federal, o que permitiria à Ripple provar definitivamente que seu token XRP não é uma garantia sob a lei dos EUA, caso ele ganhe.

O processo contra a Ripple Labs foi originalmente aberto em maio pelo escritório de advocacia Taylor-Copeland para a venda de títulos não registrados. Todos os reclamantes perderam dinheiro com a compra de XRP a preços altos no início deste ano, mas optaram por processar para incluir todas as possíveis partes afetadas desde 2013.