Grupo de estudos japonês estabelece diretrizes para regulamentação de ICO

O Centro de Estratégias para Regulamentação na Universidade de Tama publicou uma lista de diretrizes para regulamentar e legalizar completamente as ofertas iniciais de moedas (ICO) no Japão, informou a Bloomberg em 4 de abril.

A lista de diretrizes do grupo de estudos apoiado pelo governo inclui as regras para antilavagem de dinheiro (AML), identificando os investidores, acompanhando o progresso do projeto, bem como protegendo os acionistas e detentores de dívidas existentes. A Agência de Serviços Financeiros do Japão vai considerar a proposta, que pode eventualmente se transformar em lei dentro de alguns anos, de acordo com a Bloomberg.

O documento estabelece os princípios de emissão, como a definição e divulgação de um meio de rastrear o progresso de livros brancos e a divulgação de possíveis influências nos investidores, acionistas e detentores de dívidas.

Além disso, o documento estipula certos princípios comerciais, entre quais está a confirmação da identidade e aptidão do cliente (Know Your Customer), a adoção de padrões mínimos em todo o setor sobre as listagens de tokens e a restrição de práticas comerciais desleais como abuso de informação privilegiada.

Embora admitindo que “atualmente é difícil classificar toda a ICO [sic], já que muitos tipos que estão aparecendo, mas são desconhecidos, podem existir”, o documento propõe que os regulamentos se aplicariam a três tipos de ICO: uma empresa de capital de risco, um ecossistema para esforços colaborativos com várias corporações ou entidades governamentais e uma empresa grande para financiamento interno de projetos de alto risco.

O relatório identifica claramente as ICO's como títulos, semelhante à posição tomada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. O pesquisador Kenji Marashima disse que “as ICO's são tecnologias inovadoras, então, se pudermos implementar os bons princípios e regras, elas têm o potencial de se tornar uma nova maneira de levantar fundos”.

Um assessor do grupo de estudo, Takuya Hirai, é membro do Partido Liberal Democrata no poder e um dos autores de uma lei que legalizou as casas de câmbio de criptomoedas no Japão no ano passado. Outros membros do grupo incluem Yuzo Kano, chefe da maior casa de câmbio de Bitcoin no Japão, bitFlyer Inc. bem como especialistas dos maiores bancos do país; Mitsubishi UFJ Financial Group Inc., Sumitomo Mitsui Financial Group Inc., e Mizuho Financial Group Inc.

A publicação de diretrizes favoráveis à OIC justapõe-se às posições da China e da Coréia do Sul, que proibiram totalmente as ICO's no ano passado.