Japão: Associação de Empresas de Criptomoedas emite diretrizes para regulamentação de ICO

Com o objetivo de promover os negócios domésticos relacionados à blockchain e às criptomoedas, a Associação de Empresas de Criptomoedas do Japão (JCBA) publicou suas "Recomendações sobre o Novo Regulamento para ICOs" nesta sexta-feira, 8 de março.

As recomendações sobre o regulamento das Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs, na sigla em inglês) focam em três tópicos principais: a expansão das criptomoedas nas exchanges domésticas japonesas, as definições e a regulação de tokens de utilidade e tokens de segurança. 

O regulamento proposto sugere a distinção entre tokens de segurança e tokens de utilidade, submetendo o primeiro ao Financial Commodity Exchange Act.

Como o anúncio destaca, a JCBA iniciou seu Grupo de Revisão da ICO no final do ano passado e o documento emitido é direcionado principalmente à Agência de Serviços Financeiros do país e às empresas da indústria de criptomoedas. Acrescentando também:

“Com base nas discussões do grupo de discussão [Grupo de Revisão da ICO], este documento faz recomendações sobre o que deveria ser a regulamentaçõe das ICOs.”

Como informado pelo Cointelegraph há um ano, a JCBA - que em parceria com um grupo da Associação Blockchain do Japão (JBA) representava 16 operadores registrados no mercado de criptomoedas - teve a iniciativa de produzir padrões de segurança para investidores em toda a indústria, incluindo diretrizes para ICOs.

Em fevereiro do ano passado, ambos os grupos da indústria, JCBA e JBA, uniram-se para formar um único órgão autorregulado e legalmente sancionado, conforme divulgado pelo Cointelegraph.