'Não cabe ao Banco Central decidir se o Bitcoin pode ser usado como pagamento', diz consultor do Bacen

O consultor do Banco Central (BaCen) do Brasil, Mardilson Fernandes Queiroz, disse na audiência de quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados que não é responsabilidade do BaCen decidir "se um ativo [como o Bitcoin] pode ou não ser usado entre partes como forma de pagamento".

Queiroz ainda destacou que "o único meio de pagamento que o Banco Central reconhece é o Real", dizendo que qualquer ativo pode ser usado como forma de pagamento entre duas partes acordadas, e que isso não estabelece de antemão que este tipo de atividade tenha de ser regulada pelo Banco Central.

O consultor ressaltou que as criptomoedas não são reconhecidas como meio de pagamento no país, e que juríricamente já foram definidas as responsabilidades regulatórias do BC no tema.

Segundo Queiroz, assim como qualquer ativo, mesmo as criptomoedas negociadas entre fronteiras devem ser incluídas no balanço de pagamento do país, por se tratar de uma commodity envolvendo transações que por natureza são realizadas além das fronteiras nacionais.

Mardilson Queiroz ainda terminou dizendo que o BaCen deve acompanhar de perto o lançamento do Libra do Facebook, destacando que "se tiver dentro da plataforma [...] tokens lastreados 100% em real ofertados aqui no Brasil, ela deveria seguir nossa regra de regulação para instituição de pagamento". 

O Cointelegraph Brasil publicou recentemente que o Banco Central do Brasil tem planos de diminuir uso do dinheiro físico, apostando em alternativas mais eficientes para os conhecidos depósitos em TED e DOC.