A Receita Federal (IRS) dos Estados Unidos revelou a versão final dos novos requisitos de declaração de impostos a corretores de criptomoedas em 28 de junho e esclareceu quais serão as entidades do setor afetadas pelas novas regras.
De acordo com as diretrizes de relatório divulgadas pelo IRS, as exchanges descentralizadas e as carteiras de autocustódia não estarão sujeitas às novas regras de relatório. Na recente atualização, o IRS explicou que analisou os comentários e as reclamações generalizadas das entidades da indústria, decidindo, por fim, que precisava de "mais tempo para considerar as nuances" das redes totalmente descentralizadas.
Além disso, as stablecoins e os ativos do mundo real tokenizados (RWA) não estarão isentos das novas exigências de declaração da agência governamental e serão tratados da mesma forma que outros ativos digitais.
Na esteira das novas mudanças nas regras, o Comissário do IRS, Danny Werfel, comentou sobre a necessidade de fechar a lacuna fiscal representada pelos ativos digitais e a potencial não conformidade às regras de indivíduos de alto patrimônio líquido:
"Precisamos garantir que os ativos digitais não sejam usados para ocultar a renda tributável, e essas regras melhorarão a detecção de não conformidade no espaço de alto risco dos ativos digitais. Nossa pesquisa e experiência demonstram que as declarações de terceiros elevam os padrões de conformidade."
Essa preocupação fora compartilhada anteriormente pelo colega de Werfel no IRS, o chefe de investigação criminal Guy Ficco, que previu que haveria um aumento na evasão fiscal através de criptomoedas durante o exercício de 2024.
Defensores da indústria fazem objeções
Grupos de defesa da indústria, como a The Blockchain Association e a Câmara de Comércio Digital, reagiram veentemente contra as regras de corretagem propostas pelo IRS no ano passado.
Em 2023, a The Blockchain Association lançou um alerta e manifestou oposição às exigências de declaração de corretores propostas pelo IRS, citando a incompatibilidade fundamental entre as regras propostas e as redes financeiras descentralizadas.
Mais recentemente, a Blockchain Association reiterou suas preocupações com as disposições propostas pela agência para corretores, os encargos regulatórios indevidos e os custos de conformidade que as regras criariam para as entidades do mercado, empresas da indústria e o próprio IRS. O grupo de defesa argumentou que as regras violavam a Lei de Redução da Burocracia e resultariam em US$ 256 bilhões em despesas anuais de conformidade.
Pouco depois de a Blockchain Association ter apresentado suas objeções com relação aos encargos regulatórios impostos pelo preenchimento de bilhões de formulários fiscais 1099-DA, a Câmara de Comércio fez eco às reclamações, alegando que os formulários de conformidade fiscal poderiam criar problemas de privacidade.