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Stephen Katte
Escrito por Stephen Katte,Redator
Felix Ng
Revisado por Felix Ng,Editor da Equipe

Grupo de privacidade pede que Irlanda abandone projeto de lei que cria 'porta dos fundos' na criptografia

O Projeto de Lei de Interceptação de Comunicações e Acesso Legal da Irlanda ainda está em desenvolvimento, com a redação ainda a ser feita, mas a Coalizão Global de Criptografia quer que ele seja descartado agora.

Grupo de privacidade pede que Irlanda abandone projeto de lei que cria 'porta dos fundos' na criptografia
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Uma coalizão de defesa da privacidade pediu ao governo da Irlanda que abandone o trabalho em um projeto preliminar de lei que concederia às autoridades acesso a mensagens criptografadas.

Ryan Polk, autor da Global Encryption Coalition (GEC), organização que defende a criptografia em todo o mundo, publicou uma carta aberta na quinta-feira alertando que a proposta do ministro da Justiça, Jim O’Callaghan, pode aumentar o cibercrime e afastar empresas do país.

“Qualquer país que enfraqueça a criptografia ameaça a privacidade e a segurança de pessoas muito além de suas fronteiras. Mas a Irlanda, que abriga as sedes europeias de gigantes como Apple e Meta, tem uma responsabilidade especial”, afirmou.

O projeto de lei de Interceptação e Acesso Legal às Comunicações ainda está em fase inicial e deve começar a ser redigido nos próximos meses. A GEC pede que a proposta seja cancelada antes mesmo de avançar.

Fonte: Tuta 

A carta foi publicada poucos dias após o projeto de lei europeu Chat Control — que daria às autoridades o poder de escanear mensagens antes da criptografia — sofrer um duro golpe com a oposição da Alemanha.

O grupo também pediu que a Irlanda retire seu apoio ao Chat Control, citando riscos à privacidade e à segurança nacional.

Fim da criptografia seria um risco à segurança nacional

Polk argumentou que enfraquecer a criptografia deixaria indivíduos e empresas mais vulneráveis a crimes cibernéticos, como fraude e roubo de identidade, já que é ilusório acreditar que ela possa ser quebrada apenas para “os mocinhos” sem abrir caminho também para agentes mal-intencionados.

Ele destacou ainda que isso tornaria dados sensíveis mais expostos a ataques cibernéticos estrangeiros e colocaria em risco a segurança nacional.

“A criptografia é um recurso crítico de segurança; qualquer enfraquecimento ou violação deliberada cria vulnerabilidades sistêmicas que colocam todos em perigo e comprometem a segurança da Irlanda”, disse Polk.

A Irlanda abriga diversas big techs atraídas pela localização estratégica e pelas baixas taxas corporativas.

Polk alertou que plataformas com criptografia de ponta a ponta enfrentariam um dilema impossível caso o projeto fosse aprovado: enfraquecer a segurança de seus serviços ou deixar o mercado irlandês.

“Em ambos os casos, o resultado seria segurança enfraquecida e menor privacidade para cidadãos, empresas e instituições irlandesas — incluindo ministros e a própria polícia.”

Chat Control europeu: o mesmo problema em escala maior

Além de pedir o fim do projeto local, a GEC também quer que o governo irlandês retire seu apoio à lei europeia Chat Control, que obrigaria mensageiros a examinar mensagens antes da criptografia.

O líder do maior partido político da Alemanha se manifestou contra a proposta, comprometendo seu avanço.

Mesmo assim, a GEC afirmou que a Irlanda poderá ter papel decisivo no futuro do Chat Control quando assumir a presidência do Conselho da União Europeia em julho de 2026.

A coalizão alertou que o governo não deve “subestimar as graves consequências de enfraquecer a criptografia — como mostra a proposta atual”, pois “a privacidade e a segurança de todos os cidadãos europeus, e além, estarão em risco.”

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