A Administração Tributária Nacional Iraniana (INTA) está pressionando para estabelecer um quadro legal para a tributação das plataformas de negociação de criptomoedas que operam no país, de acordo com uma nova proposta da autoridade fiscal do país.
Dois meses após o pedido do presidente iraniano Hassan Rouhani por uma estrutura legal para o comércio de cripto, o INTA detalhou a necessidade de legalizar as bolsas de ativos digitais em uma proposta citada pela mídia local.
Lembrando aos reguladores iranianos que é necessário um arcabouço legal para a cobrança de impostos, o INTA disse que o governo só deve permitir que as exchanges autorizadas convertam moeda, mantendo o controle das transações.
A autoridade tributária instou a manter a estrutura legal no lado mais amplo do espectro para evitar condições adversas para exchanges de cripto que poderiam causar a proliferação de um mercado negro.
O imposto sobre ganhos de capital, o imposto de base fixa e o imposto sobre o trabalho são os três regimes fiscais sobre plataformas de cripto propostos pelo INTA, embora a proposta não especifique os mecanismos de tributação dos negócios cripto.
Finanças descentralizadas também entraram na proposta, de acordo com as fontes. Para cumprir os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro, a proposta pretende estabelecer um limite máximo para as transações que ocorrem em bolsas descentralizadas.
Como o Cointelegraph informou no início de julho, a Comissão de Economia do Parlamento Iraniano elaborou um novo projeto de lei para restringir o uso de criptomoedas dentro do país, ao mesmo tempo em que fornece uma estrutura legal mais clara para os mineradores.
A mineração cripto ainda é legal para mineradores licenciados que operam no Irã, embora esteja temporariamente proibida até setembro devido a preocupações com energia durante os meses quentes de verão. Os mineradores são reconhecidos como proprietários dos ativos digitais que cunham.
Converter uma criptomoeda em outra também não é ilegal. Mas a lei atual apenas permite que bancos e bolsas licenciadas usem moedas digitais extraídas no Irã para pagar pelas importações, no entando as criptomoedas não podem ser usadas para pagamentos dentro do país.
A polícia iraniana passou o verão conduzindo ataques a mineradores cripto não licenciados. A polícia apreendeu até 7.000 equipamentos de mineração em várias operações. No mês passado, o governo pediu aos mineradores de criptomoedas licenciados para suspender totalmente a produção até novo aviso.
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