Órgão internacional de padrões contábeis define Bitcoin como "ativo intangível"

O Comitê Internacional de Interpretações de Relatórios Financeiros (International Financial Reporting Interpretations Committee - IFRIC) determinou que as criptomoedas, incluindo o Bitcoin (BTC), não são nem ativos financeiros nem curso legal.

O Korea Times reportou o desdobramento em 23 de setembro, citando o briefing do Korea Accounting Institute em relação a uma reunião do IFRIC realizada em Londres em junho deste ano.

Criptomoedas: nem ativos financeiros, nem moedas

De acordo com a reportagem, o IFRIC decidiu que as criptomoedas "não são dinheiro nem instrumento de patrimônio de outra entidade", mas sim "ativos intangíveis" - definidos como "ativos não monetários identificáveis ​​sem substância física".

Na definição do IFRIC, um ativo é identificável se for separável ou decorre de direitos contratuais ou outros direitos legais. "Separável" aqui refere-se a um ativo que seja:

"Capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou em conjunto com um contrato relacionado, ativo ou passivo identificável."

O IFRIC é uma organização internacional sem fins lucrativos que desenvolve um único conjunto de normas contábeis, que são obrigatórias em mais de 140 jurisdições. Muitas outras jurisdições além dessa permitem o uso global.

Como observa o Korea Times, a posição do IFRIC em relação às criptomoedas permitirá que os governos estabeleçam uma base legal para tributação e as empresas desenhem estruturas para a contabilidade corporativa.

O relatório argumenta ainda, no entanto, que a posição representa um revés em relação ao reconhecimento ou status prospectivo de criptomoedas como moedas.

Posição da Coreia do Sul em evolução em relação à tributação de cripto

No início deste ano, Han Seung-hee - o comissário do Serviço Tributário Nacional da Coreia - disse a repórteres que planejava tributar o uso do Bitcoin em resposta ao aumento do volume comercial.

Ele acrescentou que estava estudando várias maneiras diferentes de promover o relacionamento do BTC com as estruturas de imposto sobre ganhos de capital, imposto sobre valor agregado e imposto sobre presentes existentes no país.