Suprema Corte indiana define prazo de duas semanas para que governo possa esclarecer sua posição sobre a criptomoeda

A Suprema Corte indiana estabeleceu um prazo de duas semanas para que o governo do país apresente sua posição oficial sobre as criptomoedas, reportou o jornal indiano The Economic Times (ET) na sexta-feira, 26 de outubro.

Depois de vários atrasos, o tribunal finalmente realizou uma audiência sobre várias petições apresentadas pela comunidade indiana de criptomoedas após a proibição do Banco da Reserva da Índia (RBI) em relação a bancos envolvidos com negócios cripto e relacionados em abril.

Nakul Dewan, advogado de nove casas de câmbio cripto citadas por ET, disse que, embora o RBI não tenha proibido oficialmente a cripto, o comércio e troca de Bitcoin (BTC) foi "desencorajado", congelando o engajamento com a cripto no país. enquanto a situação permanece obscura.

Em resposta ao pedido de clareza de Dewan, o advogado da RBI Shyam Divan disse ao tribunal que o Banco Central pretendia desencorajar o uso de criptomoedas, mas a decisão política final em termos de status da cripto deve ser feita pelo governo indiano. De acordo com ET, a bancada de juízes naquele momento pediu às autoridades indianas que apresentassem suas posições diante do tribunal "dentro de" duas semanas.

Uma equipe de advogados indianos que publica notícias de regulamentação de cripto e blockchain publicou um relatório similar no Twitter em 25 de outubro:

“O conselho da União da Índia avisou que o Comitê vai apresentar um relatório sobre a Cripto. Tribunal dirigiu o Governo. para arquivar o depoimento de contador dentro de 2 semanas."

A Índia registrou quase sete meses de incerteza após o primeiro anúncio do RBI em abril, quando os bancos pararam de prestar serviços a pessoas ou entidades jurídicas envolvidas no comércio de criptomoedas.

Apenas alguns dias após a decisão da RBI, uma petição pública foi publicada por membros da comunidade de cripto e agora conta com mais de 44.000 assinaturas de sua meta de 50.000, instando o governo a cancelar a proibição. Em maio, várias empresas de cripto registraram uma queixa contra o RBI na Suprema Corte da Índia. A Suprema Corte continuou a defender a proibição de RBI, mas agendou uma audiência sobre o assunto em julho, que foi posteriormente adiada.

Como resultado, alguns empresários indianos consideram as criptomoedas como um fora da lei. Por exemplo, Debjani Ghosh, presidente da Associação Nacional de Empresas de Software e Serviços (NASSCOM), afirmou recentemente que as moedas digitais são “ilegais” devido à incapacidade do governo de acompanhar as inovações.