⁠Suprema Corte Indiana solicita ao governo que regule o Bitcoin

A Suprema Corte da Índia convidou o governo a responder a petição pedindo a regulamentação do uso da criptomoeda líder Bitcoin no país.

A petição afirmou que a moeda digital pode ser utilizada na execução de transações intratáveis através das fronteiras, tornando-se uma ferramenta atraente para evasores de impostos e atacantes de resgate.

De acordo com um relatório do jornal indiano The Hindu, na metade de novembro de 2017, três juízes do Supremo Tribunal enviaram um aviso ao banco central da Índia, ao regulador de mercado, ao departamento de impostos e outras agências responsáveis solicitando-lhes que respondessem a uma petição sobre o problema.

Parte da petição diz:

"A falta de qualquer mecanismo concreto [de controle] pendente de quadro regulatório no referido aspecto deixou muito vácuo e resultou em uma falta de responsabilidade total e negociação e transações de Bitcoin (cripto dinheiro) não regulamentadas".

Outros destaques da petição

Com base na petição, os usuários do Bitcoin na Índia estão crescendo continuamente. Ela afirmou ainda que as casas de câmbio de Bitcoin no país adicionam 2.500 usuários por dia e aproximadamente 500.000 cidadãos indianos já possuem participações em Bitcoin. Esses desdobramentos podem afetar negativamente o valor de mercado de outras commodities no país.

A petição também citou algumas das ações tomadas por outros países em relação ao Bitcoin e outras moedas virtuais. Entre elas estão a campanha contra as casas de câmbio de criptomoeda na China e o movimento do governo russo para bloquear os sites da Bitcoin.

Por causa dessas ações, a petição também pediu ao Supremo Tribunal para intervir e pedir ao governo que ele decida com urgência como ele abordará a questão.

Posição do governo indiano sobre o Bitcoin

O governo da Índia praticamente adotou uma atitude de "esperar e ver" sobre a questão da moeda digital.

Em abril de 2017, foi criado um comitê para estudar o Bitcoin e outras criptomoedas e como melhor regulá-las. No entanto, não conseguiu avançar em passos concretos para regular as moedas virtuais.