Mais uma vez outra declaração de um alto funcionário indiano sugere que a incerteza regulatória em torno do status dos ativos digitais no país persistirá no curto prazo.
Respondendo à discussão geral do Orçamento da União de 2022-23 no Rajya Sabha, a câmara alta do parlamento bicameral da Índia, a ministra das Finanças Nirmala Sitharaman afirmou que não iria “legalizar ou banir” as criptomoedas neste momento. A ministra acrescentou que a decisão sobre “banir ou não virá posteriormente”, quando o ministério revisar as contribuições das consultas.
Sitharaman também mencionou que o estado tem “o direito soberano de tributar” a renda que os cidadãos obtêm de transações com criptomoedas. Além disso, a capacidade do governo de cobrar impostos sobre criptomoedas é alheia a da questão de reconhecer ou não legalmente a classe de ativos. Esse argumento ecoa a declaração feita no início da semana pelo chefe da autoridade tributária da Índia, que sustentou que o plano de tributar ativos digitais não significa necessariamente a legalização das negociações.
A Índia tornou-se recentemente um foco para as principais notícias regulatórias. Os rumores sobre uma possível proibição agitou o espaço global de criptomoedas no final de 2021. Neste ponto, parece que a ameaça imediata acabou. O projeto de lei contendo a proposta de proibição foi deixada de fora da agenda do parlamento para a presente sessão. Enquanto continua a avaliar suas opções acerca da regulação dos criptoativos, o governo indiano vem avançando para a introdução de uma moeda digital do banco central, ou CBDC, no final de 2022 ou em 2023.
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