ICOs podem "provar sua legitimidade" sob novas regras de crowdfunding, diz legislador da UE

A Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu está trabalhando em novos regulamentos de crowdfunding que podem se estender a algumas ofertas iniciais de moedas (ICOs), de acordo com um relatório preliminar publicado em 10 de agosto.

Ashley Fox, um membro britânico do Parlamento Europeu (MEP), propõe a inclusão de algumas organizações internacionais de produtos de pesca no âmbito de um novo projeto de marco regulatório para crowdfunding que está em desenvolvimento em março.

O relatório diz que, embora as regras preliminares de crowdfunding não possam fornecer uma solução definitiva para regulamentar o espaço da ICO, elas representam “um passo muito necessário” para a introdução de medidas regulatórias apropriadas voltadas para a proteção do investidor.

Enfatizando que as ICOs representam “um excelente fluxo de financiamento para a criação de novas tecnologias”, o relatório propõe que o novo arcabouço oferece uma “oportunidade” para “ICOs que querem provar sua legitimidade para cumprir os requisitos deste regulamento”:

“Para permitir uma estrutura competitiva da União, os provedores de serviço de crowdfunding devem ter permissão para levantar capital através de suas plataformas usando certas criptomoedas [...]. As ICOs oferecem formas novas e inovadoras de financiamento, mas também podem gerar mercado substancial, fraude e segurança cibernética riscos para os investidores. Por conseguinte, [as ICOs] devem cumprir requisitos adicionais específicos ao abrigo do presente regulamento.”

A Fox propõe que os novos requisitos não se estendam a todos os tipos de ICO. Omissões incluem ICOs que são consideradas “colocações privadas”, que usam uma contraparte, ou que busquem levantar mais de 8 milhões de euros, o “limite até o qual os Estados Membros da UE podem isentar as ofertas de valores mobiliários ao público da obrigação. publicar um prospecto em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho.”

Um relatório recente publicado em conjunto pela firma integrante do “Big Four” da consultoria PwC e a Associação do Vale Cripto Suíça delinearam as formas em evolução nas quais o espaço “crescente” da ICO está sendo atualmente abordado em todo o mundo:

“Os EUA usam um sistema centralizado no qual todos os tokens oferecidos pela ICO são negociados como títulos. Na Europa, por outro lado, prevalece uma regulamentação diferenciada que classifica os tokens em três subtipos: ativos, pagamento e tokens de utilidade. [...] Finalmente, na Ásia, a regulação é muito heterogênea, indo da proibição estrita à ativa. promoção de projetos da ICO".