O departamento de serviços financeiros do governo de Hong Kong destacou o prazo de 29 de fevereiro para aplicações de provedores de serviços de ativos virtuais (VASP) não licenciados e disse que aqueles não aprovados devem cessar operações até 31 de maio.
Em um post oficial no blog, Christopher Hui, Secretário de Serviços Financeiros e do Tesouro de Hong Kong, escreveu que, como alguns VASPs estavam operando em Hong Kong antes da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) estabelecer um sistema de licenciamento, haverá um período de transição, permitindo que os VASPs solicitem uma licença.
“Se esses provedores de serviços desejam continuar suas operações em Hong Kong, eles têm que enviar suas aplicações de licença até 29 de fevereiro deste ano,” adicionou Hui.
De acordo com o regulador, se os provedores de serviços existentes não conseguirem atender aos requisitos relevantes estabelecidos pela SFC, eles receberão um “aviso de não-consideração”. O aviso significa que eles devem cessar operações até 31 de maio ou três meses após receberem a nota. Além disso, todos os provedores de serviços existentes que não enviarem suas aplicações até 29 de fevereiro são esperados para cessar operações até 31 de maio.
Como o prazo para enviar aplicações de licença para atender aos requisitos está se aproximando, Hui escreveu que a SFC já está se preparando para o trabalho de execução. Isso inclui emitir notificações para provedores de serviços não aprovados e intensificar seus esforços de publicidade.
Hui também alertou investidores sobre a volatilidade e o valor dos ativos virtuais. Hui argumentou que muitos ativos digitais têm “nenhum valor intrínseco” e que os preços são voláteis. Ele explicou:
“Antes de se envolver em investimentos relacionados, é essencial entender os detalhes e considerar os riscos envolvidos. Para transações de VA, apenas plataformas oficialmente licenciadas pela SFC devem ser usadas.”
Hui acrescentou que operadores e provedores de serviços não licenciados podem não estar em conformidade com os requisitos regulatórios e disse que tais plataformas “também podem ter sido envolvidas em fraude.”
O oficial disse que o regulador também está considerando regular locais de negociação de balcão. Ele adicionou que locais OTC desempenharam papéis específicos em alguns casos de fraude envolvendo plataformas de negociação em 2023. Por isso, eles estarão lançando uma consulta sobre uma proposta de estrutura regulatória.
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