Os recém-divulgados documentos de Hinman no âmbito da batalha jurídica em andamento entre a Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) lançaram luz sobre as divisões internas e as motivações da agência governamental.

Os documentos de Hinman são um conjunto de memorandos internos da SEC sobre um discurso proferido pelo ex-diretor William Hinman em 2018. Durante o discurso, Hinman disse que o Ether (ETH), a seguna maior criptomoeda em capitalização de mercado, não deve ser classificado como um valor mobiliário.

Em entrevista ao Cointelegraph, o advogado cripto e fundador da Hodl Law, Fred Rispoli, compartilhou suas opiniões sobre os documentos divulgados recentemente. De acordo com Rispoli, os documentos de Hinman retratam uma agência mais interessada em expandir sua jurisdição do que em cumprir sua missão primária de proteger os investidores americanos:

“Esses documentos são substancialmente ruins para a SEC, mas a ótica é ainda mais prejudicial. Juntos, eles demonstram uma SEC que está claramente mais preocupada em expandir seu território de atuação do que em sua missão de quase noventa anos de proteger os investidores americanos. Eles mostram os piores aspectos da burocracia da agência.”

Ele explicou ainda: “Por exemplo, um dos documentos não editados mostra que o Gabinete do Conselho Geral da SEC reconheceu que as criptomoedas provavelmente se enquadram em uma 'outra' categoria – não são valores mobiliários porque não há grupo controlador (pelo menos no sentido de Howey) , mas, como muitas outras coisas (medicamentos, cartões de crédito), pode haver necessidade de regulamentação para proteger os investidores.”

O “teste de Howey” é um marco legal estabelecido pela Suprema Corte dos EUA, a partir de um caso de 1946 da SEC contra Howey, para determinar se uma transação pode ser qualificada como um contrato de investimento e, portanto, se enquadra na definição de valor mobiliário.

De acordo com Rispoli, a questão central é que, embora as criptomoedas possam possuir certos atributos de valores mobiliários, suas características fundamentais as diferenciam dos valores mobiliários tradicionais. Consequentemente, a regulamentação é necessária, mas não deve ser confiada apenas a reguladores de valores mobiliários “sedentos de poder.” Ele explicou:

“As criptomoedas podem ter alguns atributos de valores mobiliários, mas seus outros atributos a tornam fundamentalmente diferente dos valores mobiliários. Portanto, há uma necessidade de regulamentação, mas claramente não por parte de uma SEC sedenta de poder. A SEC também reconhece isso e está lutando para proteger e expandir sua jurisdição, mesmo na ausência de autorização do Congresso.”

A divulgação dos documentos de Hinman abriu uma caixa de Pandora para a Ripple e para a indústria de criptomoedas como um todo. De acordo com Rispoli, “agora que esses documentos são públicos, isso demonstra que a toca do coelho vai muito, muito mais fundo e outros pedidos de documentos serão emitidos em breve, seja de outros litigantes, investigadores do Congresso, pedidos de FOIA, etc.”

Rispoli especula que documentos adicionais podem ser solicitados para lançar luz sobre os eventos que cercam o discurso de Hinman, bem como para destacar o potencial envolvimento de várias entidades e indivíduos na formação de uma determinada narrativa. Isso inclui explorar os memorandos da equipe da SEC sobre por que Hinman desconsiderou suas recomendações para excluir o Ether de seu discurso. Além disso, o conteúdo das comunicações com terceiros, como Vitalik Buterin e Hinman – conduzidas através de e-mail da SEC, e-mail privado e texto para treinar Hinman para descrever o projeto da Ethereum – pode ser solicitado.

Questionado sobre o potencial impacto dos documentos divulgados sobre outras batalhas jurídicas envolvenda a indústria de criptomoedas, em andamento ou futuras, Rispoli afirmou: “Esses documentos serão úteis para as alegações de defesa de aviso justo nos casos da Dragonchain e da Coinbase, e realmente qualquer caso envolvendo um token emitido ao Rede Ethereum." Ele acrescentou:

“Eles também ajudam no nível intangível de persuadir juízes e júris a desconfiar instintivamente da SEC por suas práticas muito questionáveis que buscam deliberadamente tornar o marco regulatório do mercado cripto mais confuso e incerto.”

Rispoli concluiu dizendo que o seu escritório de advocacia, o Hodl Law, processou a SEC no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul da Califórnia para estabelecer que o Ether e a Rede Ethereum "não são valores mobiliários de acordo com a lei federal," argumentando que não é obrigada a divulgar sua posição ao público.No entanto, a Hodl Law pretende apresentar os documentos de Hinman ao juiz para destacar o suposto desrespeito à boa-fé da SEC e seu afastamento de suas obrigações legais.

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