Governador de Connecticut assina lei do Grupo de Trabalho Blockchain

O governador de Connecticut Dannel Malloy assinou o SB 443 como lei, que estabelece um grupo de trabalho focado emblockchain para estudar a tecnologia, de acordo com documentos públicos de 6 de junho. O grupo de trabalho também tem a tarefa de elaborar um plano para " (estimular) a expansão da indústria blockchain no estado”.

O projeto de lei foi aprovado nas duas casas legislativas no mês passado em votação unânime. Para tornar Connecticut “um líder em tecnologia blockchain”, o grupo é instruído a:

“(1) Identificar o crescimento econômico e as oportunidades de desenvolvimento apresentadas pela tecnologia blockchain; (2) avaliar a indústria blockchain existente no estado; (3) rever as necessidades da força de trabalho e os programas acadêmicos necessários para construir expertise em blockchain em todos os setores relevantes; e (4) fazer recomendações legislativas que ajudarão a promover a inovação e o crescimento econômico, reduzindo as barreiras e acelerando a expansão da indústria blockchain do estado ”.

O projeto de lei diz que o grupo de trabalho deve incluir nada menos que cinco membros que obtenham conhecimento e experiência em blockchain ou representantes de indústrias que possam "se beneficiar da tecnologia blockchain" e não menos do que dois membros da comunidade acadêmica. A Comissário de Desenvolvimento Econômico e Comunitário, ou o representante designado pelo comissário, servirá como membro ex oficial do grupo.

Até 1º de janeiro de 2019, o grupo deve apresentar um estudo e recomendações às comissões permanentes da Assembléia Geral, levando em consideração as questões relacionadas ao comércio, ao setor bancário e financeiro, bem como à receita e ao vínculo.

Em maio, a Assembléia Legislativa de Nova York avançou um projeto semelhante para criar uma força-tarefa blockchain. Se criada, a força-tarefa de Nova York prepararia um relatório para o governador, o presidente temporário do senado estadual e o presidente da assembléia até dezembro de 2019.

Vários estados no EUA tomaram a iniciativa de formar sua própria legislação e regulamentação sobre a tecnologia blockchain e criptomoedas. No mês passado, o Senado estadual do Colorado aprovou uma lei que regula o uso da tecnologia blockchain para manutenção de registros do governo e segurança cibernética. O projeto de lei também incentiva as instituições de ensino superior a incluírem tecnologias blockchain em seus currículos e atividades de pesquisa.

Em março, o governador do Tennessee assinou um projeto de lei que reconhece legalmente a tecnologia blockchain e contratos inteligentes para transações eletrônicas. O projeto também prevê a “proteção os direitos de propriedade de certas informações protegidas pela tecnologia blockchain”.