Recentemente, durante um debate no Senado no qual o Drex, a moeda digital do Banco Central do Brasil, foi o centro da discussão, o Governo Federal elogiou a iniciativa de digitalização da economia, mas ressaltou que é preciso colocar 'limites' na governança total do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN) na plataforma.
Representando o Governo, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Emmanuel Sousa de Abreu, ratificou as vantagens do Drex, mas ressalvou que a emissão digital tem sido alvo de preocupação quanto aos aspectos de privacidade.
Ele também sublinhou que a governança do sistema é tema das maiores discussões dentro da equipe técnica do governo, e saudou a intenção do Senado de atribuir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) as questões de governança.
"A discussão desta moeda digital não pode ficar especificamente dentro […] do Banco Central […], porque não envolve apenas temas técnicos, mas também temas políticos, como liberdade, auxílio a políticas públicas e tributação", disse.
Ainda segundo ele, a decisão de se trazer ao Congresso a definição da competência para emissão do Drex foi fundamental inclusive para se colocar “limites” ao poder do CMN e do BC. Ele disse esperar que a proposição consiga construir um modelo de emissão de moeda soberana digital que equilibre as virtudes dos ativos virtuais, como as criptomoedas, com as vantagens da moeda fiduciária (moeda emitida sem lastro).
Pelo Banco Central, coordenador do Drex, Fábio Araújo, disse que a autarquia vem conversando com órgãos do governo e com os setores financeiro e acadêmico.
"Apesar de estarmos construindo uma moeda em formato digital, ela é a pedra fundamental de uma plataforma de pagamentos inteligentes, que foca na prestação de serviços financeiros", disse.
Drex
Presente no debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do PLP que autoriza o BC a emitir o Drex, afirmou que a possibilidade de emissão de moeda digital põe o Brasil na vanguarda do mundo, aprimorando o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro e contribuindo para movimentar a economia.
"Este projeto representa um marco na modernização de nosso sistema financeiro, com profundas implicações para a justiça tributária, a inclusão financeira e a eficiência econômica do nosso país", disse.
Ele acrescentou o potencial do Drex para a efetivação de contratos inteligentes tokenizados, aumentando a agilidade e a segurança jurídica às operações.
"Posso vender uma safra de café que ainda não existe, e deixar um contrato inteligente […]: quando eu entregar, a pessoa que pagou o preço lá atrás poderá receber imediatamente. Essa pessoa pode fazer uma cessão do que ela já comprou, tudo tokenizado", apontou.
O especialista em aplicações de serviços financeiros na Microsoft Corporation, João Aragão, previu que todo o ambiente de operações poderá ser coberto pela chamada criptografia pós-quântica, protegendo-se de eventuais futuros ataques gerados por computação quântica.
Representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), André Silva Jardim disse que a entidade estuda as emissões soberanas de moeda desde 2021 e também destacou o papel central do Drex dentro de um “ecossistema” mais amplo de transações. Ele espera que a moeda digital entre em uso geral com tanta transparência quanto ocorreu com o Pix.
"Você não precisa saber quais são os meios de pagamento, o que está sendo envolvido quando um Pix sai de um lugar para o outro. Para a sociedade, isso é transparente. A ideia é que o Drex também seja dessa forma, trazendo todos os benefícios", apontou.