Regulador global de títulos busca feedback público sobre regulação de plataformas de negociação de cripto

Uma entidade padrão global de títulos, a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), publicou um documento de consulta sobre a regulamentação de plataformas de negociação de ativos cripto (CTPs, na sigla em inglês). A IOSCO publicou o artigo em um comunicado de imprensa oficial em 28 de maio.

De acordo com o comunicado de imprensa, a associação IOSCO regula mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo em mais de 115 jurisdições. As atividades da organização visam desenvolver e promover a adesão a um padrão internacionalmente reconhecido e consistente de supervisão e fiscalização regulatória dentro do setor global de valores mobiliários.

O novo documento de consulta - intitulado “Questões, Riscos e Considerações Regulatórias Relacionadas às Plataformas de Negociação de Ativos Cripto” - busca feedback do público sobre um conjunto de questões, riscos e outras considerações centrais que foram identificadas pela IOSCO em relação às CTPs. Todos esses comentários devem ser enviados até 29 de julho de 2019, observa o documento.

Essas considerações centrais destacadas no relatório são as seguintes: acesso a CTPs, salvaguarda de ativos, conflitos de interesse, operação de CTPs, integridade de mercado, integridade de preços e tecnologia.

A IOSCO observa que sua abordagem está alinhada com um comunicado do G20 de 2018 que apelou aos organismos internacionais de definição de normas “para continuarem a monitorizar os recursos cripto e os seus riscos, de acordo com os respectivos mandatos e avaliar as respostas multilaterais conforme necessário”.

Como princípio orientador, o comunicado à imprensa afirma que, quando determinada autoridade reguladora considera que um ativo cripto se qualifica como um título e, portanto, se enquadra em sua regulamentação, o ativo deve estar sujeito às estruturas e objetivos tradicionais das leis de valores mobiliários existentes.

Dentro do relatório, a IOSCO, entretanto, reconhece que a regulamentação das CTPs pode apresentar questões potencialmente novas e únicas para os reguladores resolverem. Ela propõe então que sua análise detalhada de considerações sirva de base para as agências reguladoras relevantes à medida que elas se esforçam para construir sua abordagem ao novo setor.

Em janeiro de 2018, a IOSCO havia estabelecido uma Rede de Consulta sobre Oferta Inicial de Moedas para analisar experiências e preocupações relacionadas ao mercado de ICO. A organização abordou os desafios da classe de ativos emergentes em sua conferência anual no ano passado, impactando as abordagens em evolução dos reguladores nacionais de valores mobiliários.