Uma série de recomendações de políticas de redução de privacidade da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) não deve ser vista como uma sentença de morte para as finanças descentralizadas (DeFi), argumenta o analista da Apollo Crypto, Matthew Harcourt. 

Em um relatório divulgado em 19 de dezembro, a IOSCO escreveu que as finanças descentralizadas representam um desafio único para os reguladores devido à natureza muitas vezes anônima e descentralizada de suas operações e fez nove recomendações para a regulamentação do setor, incluindo a exposição de "pessoas responsáveis" e a aplicação das mesmas regras vigentes nos mercados financeiros tradicionais.

O relatório fez com que alguns disparassem um alarme sobre o futuro do setor de DeFi, como o cofundador do Trading Protocol, Mikko Ohtamaa, que descreveu o documento como um "relatório definitivo sobre como matar as DeFi."

Relatório definitivo da IOSCO sobre como matas as #DeFi

A IOSCO é o clube dos reguladores internacionais de valores mobiliários. Seu documento de trabalho sobre DeFi foi elaborado pela SEC.

Como esperado, a recomendação da IOSCO é a captura total do setor de DeFi para garantir que os reguladores de valores mobiliários sejam responsáveis pela regulação de DeFi.

— Mikko Ohtamaa (@moo9000)

No entanto, Harcourt disse ao Cointelegraph que não estava muito preocupado com o relatório. Ele não acredita que as recomendações da IOSCO seja fatais para o setor de DeFi, pelo menos não para os protocolos já estabelecidos.

"Acho que é importante destacar que a IOSCO afirma que 'DeFi é uma inovação tecnológica importante, em evolução e em expansão' em seu resumo executivo. Não acho que essa seja uma notícia ruim de forma geral, como alguns meios de comunicação estão retratando", disse ele.

O Apollo Crypto é um fundo de investimento sediado em Melbourne que possui uma grande exposição ponderada a projetos de DeFi.

A IOSCO – cujos 130 membros regulam 95% do mercado global de valores mobiliários – recomendou que os formuladores de políticas começassem a identificar as "pessoas responsáveis" pelos protocolos de DeFi e as submetessem às regras existentes aplicadas aos serviços financeiros tradicionais.

Índice do relatório da IOSCO de recomendações para a regulamentação do setor de DeFi. Fonte: IOSCO

"As propostas de regulação terão maior impacto sobre projetos em estágio inicial, devido aos requisitos mais rigorosos para se tornar uma empresa estabelecida", explicou Harcourt.

Em suas recomendações, a IOSCO classificou como responsáveis qualquer pessoa que exerça controle ou "influência suficiente" sobre um produto ou serviço.

"Dadas as semelhantes funções e atividades econômicas do setor de DeFi e dos mercados financeiros tradicionais, muitas políticas, normas e marcos regulatórios internacionais existentes são aplicáveis a essas atividades e aos mecanismos que as regem."

Além disso, a IOSCO declarou que as organizações autônomas descentralizadas devem ser regulamentadas da mesma forma que qualquer outra empresa de serviços financeiros.

"Independentemente dos rótulos, formas organizacionais ou tecnologias utilizadas, as pessoas e entidades que oferecem ou fornecem produtos e serviços financeiros e se envolvem em atividades financeiras devem estar sujeitas às leis aplicáveis", afirma o relatório.

Harcourt concluiu que, embora as recomendações não fossem ideais do ponto de vista da privacidade e provavelmente fossem mais prejudiciais a protocolos em estágio inicial, elas não deveriam ser vistas como um ataque total às DeFi.

"Devido aos enormes benefícios dos aplicativos financeiros on-chain, não acho que as propostas de regulamentação apresentem qualquer risco existencial para as finanças descentralizadas."

Em 17 de novembro, a IOSCO divulgou suas recomendações para regulamentar o mercado de criptomoedas mais amplo, que é semelhante à sua posição sobre as DeFi, recomendando que os mercados de ativos digitais sejam regulamentados de acordo com as leis em vigor para as finanças tradicionais.

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