Resultados da Cúpula do G-20: a criptomoeda é importante para a economia global e precisa ser regulada e tributada

Os membros do Grupo dos 20 (G-20), em um fórum internacional para os governos e bancos centrais de países com economias desenvolvidas e em desenvolvimento, abordaram as criptomoedas em sua recente declaração sobre o desenvolvimento sustentável da economia global.

Resumo da declaração: a criptomoeda é importante, mas precisa ser analisada e regulamentada pelos impostos

Em 1º de dezembro, a declaração do G-20, intitulada “Construindo Consenso para o Desenvolvimento Justo e Sustentável”, foi publicada no site oficial do Conselho da União Europeia e do Conselho Europeu. O documento resume o 13º encontro dos países do G-20, realizado em 30 de novembro e 1º de dezembro em Buenos Aires, Argentina.

A declaração abordou a regulação de criptomoedas, ainda que brevemente: As criptomoedas são mencionadas apenas uma vez lá, no contexto mais amplo de um “sistema financeiro aberto e resiliente” que “é crucial para apoiar o crescimento sustentável”.

Embora reconhecendo a importância da indústria de criptomoedas para a economia global, o G-20 também notou que introduzirá medidas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e antiterrorismo por padrões da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), um órgão intergovernamental formado para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo:

"Iremos regular os ativos criptográficos para o combate à lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo, em conformidade com as normas do GAFI e vamos considerar outras respostas, conforme necessário."

Além disso, no mesmo segmento da declaração, os participantes do G-20 expressaram uma posição positiva em instituições financeiras não-bancárias, apontando as vantagens potenciais da tecnologia no setor financeiro, uma vez que os inovadores de tecnologia estão gerenciando os riscos associados:

“Esperamos continuar progredindo na obtenção de uma intermediação financeira não bancária resiliente. Vamos intensificar os esforços para garantir que os potenciais benefícios da tecnologia no setor financeiro possam ser realizados enquanto os riscos são mitigados”.

No entanto, há mais notícias relacionadas a criptomoeda vindas da cúpula internacional. Em 2 de dezembro, o site japonês Jiji informou que os países do G-20 também pediram a tributação internacional da criptomoeda. De acordo com a publicação, o texto final de um documento elaborado em conjunto pelos líderes do G-20 delineia “um sistema de tributação para serviços de pagamentos eletrônicos transnacionais”.

O artigo especifica que - sob as leis atuais - empresas estrangeiras que “não têm uma fábrica ou outra base no Japão” não podem ser tributadas pelo governo local, enquanto os líderes do G-20 buscam “construir um sistema de tributação para transações eletrônicas transnacionais”.

A agência de notícias japonesa também mencionou um prazo estimado para o sistema, dizendo que a versão final dos regulamentos, depois de considerar propostas de cada estado membro, deverá ser introduzida até 2020. A questão será discutida no próximo ano, quando o Japão se tornará o anfitrião do encontro e o primeiro-ministro japonês, Shinzō Abe, assumirá a posição de presidente do G-20.

Comentários anteriores do G-20 sobre criptomoeda

Oficiais do G-20 mantiveram anteriormente uma abordagem no sentido de "não interferir" na criptomoeda. Em março de 2018, após uma chamada do ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, os participantes do G-20 concluíram o primeiro debate público sobre moedas virtuais.

A reunião resultou de um prazo “firme” de julho que havia sido proposto para “recomendações muito específicas” sobre como regularizar criptomoedas no mundo todo, apesar do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) - o grupo que coordena a regulamentação financeira para as economias do G-20. resistindo aos apelos de alguns membros do G-20 para discutir a regulamentação das criptomoedas na conferência.

Além disso, muitos dos participantes do G-20 decidiram que as criptomoedas precisavam ser analisadas antes de tomar uma decisão regulatória concreta, embora alguns países, inclusive o Brasil, tenham afirmado que não seguirão as recomendações do G-20.

Não obstante, os membros do G-20 concordaram que o GAFI teria seus padrões aplicados aos mercados de criptomoedas nos respectivos países, uma posição que eles reiteraram recentemente em Buenos Aires:

"Comprometemo-nos a implementar os padrões do GAFI no que se refere aos ativos cripto, esperamos a revisão desses padrões pelo FATF e pedimos ao GAFI para avançar com a implementação global. Instamos os organismos internacionais de definição de padrões (SSBs) a continuarem com monitoramento dos ativos cripto e seus riscos, de acordo com seus mandatos, e avaliar as respostas multilaterais conforme necessário."

Em julho, um resumo das decisões provisórias feitas pelos ministros de finanças e governadores dos bancos centrais disse que “as inovações tecnológicas, incluindo aquelas subjacentes aos ativos cripto, podem trazer benefícios significativos para o sistema financeiro e para a economia em geral”. Também listou vários problemas relacionados, incluindo evasão fiscal e preocupações com AML:

“Cripto-ativos, no entanto, levantam questões com relação à proteção do consumidor e do investidor, integridade do mercado, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.”

Ainda assim, as recomendações atuais sobre como abordar a esfera da criptomoeda no nível internacional não foram apresentadas, e o prazo foi empurrado para outubro de 2018:

“Pedimos ao GAFI para esclarecer em outubro de 2018 como seus padrões se aplicam aos ativos criptos”, diz o resumo. Não está claro se essas recomendações foram apresentadas até o momento, já que não houve informações do G-20 sobre esse assunto.

Em 22 de outubro, enquanto o G-20 permanecia em silêncio, Jeremy Allaire, CEO do aplicativo de investimento em criptomoeda Circle da Goldman Sachs, afirmou que questões regulatórias relacionadas à criptomoeda devem ser abordadas “no nível do G20”. Em 19 de outubro, o FATF disse que, até junho de 2019, as jurisdições serão obrigadas a licenciar ou regular as trocas de criptomoedas e algumas empresas fornecendo carteiras criptografadas internacionalmente como parte dos procedimentos de combate à Lavagem de Dinheiro e antiterrorismo.

Mais ação internacional

Em notícias separadas sobre a adoção internacional e regulamentação da tecnologia cripto, em 4 de dezembro, sete países do sul da UE - incluindo França, Itália, Espanha e Malta - formaram uma aliança chamada “Mediterranean seven” com o objetivo de promover o uso da Tecnologia Registros Distribuídos (Distributed Ledger Tecnology - DLT) entre os governos, de acordo com o Financial Times. A UE, assim como a Itália e a França, são membros da aliança do G-20.

Mais especificamente, os países da UE assinaram uma declaração afirmando que áreas como “educação, transporte, mobilidade, transporte, registro de terras, alfândega, registro de empresas e assistência médica” podem ser “transformadas” e impulsionadas com o uso do DLT.

"Isso pode resultar não só na melhoria dos serviços de governo eletrônico, mas também aumenta a transparência e reduz a carga administrativa, melhora a cobrança alfandegária e melhora o acesso à informação pública", finaliza a declaração.