O espólio de falência da FTX levantou preocupações sobre os pagamentos a credores em países com regulamentações ambíguas ou restritivas em relação às criptomoedas.
Na quarta-feira, o espólio da FTX entrou com uma petição no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito de Delaware, solicitando autorização para que o FTX Recovery Trust congele as distribuições a credores em “jurisdições estrangeiras potencialmente restritas”.
As jurisdições — 49 países no total — possuem leis pouco claras ou restritivas sobre criptoativos, o que pode representar riscos devido a implicações jurídicas complexas entre diferentes países.
“Distribuições feitas pelo FTX Recovery Trust ou em seu nome em jurisdições em violação a essas restrições legais podem acarretar multas e sanções, incluindo responsabilidade pessoal para diretores e executivos, e/ou penalidades criminais que podem chegar até à prisão”, afirma o documento.
China e Rússia estão entre os países listados
Com credores da FTX espalhados pelo mundo, o espólio de falência está tomando medidas para garantir a conformidade com as leis locais de cada jurisdição antes de realizar distribuições de criptomoedas.
Embora as regulamentações variem entre os 49 países identificados, em geral, elas proíbem indivíduos ou entidades de se envolverem em quaisquer atividades relacionadas a ativos digitais, incluindo negociação de criptomoedas ou distribuição de recursos cripto para residentes desses locais, segundo o espólio.
“Por exemplo, em Macau, instituições financeiras e instituições de pagamento não bancárias estão explicitamente proibidas pelas autoridades da China continental de fornecer serviços relacionados a esses tokens e moedas virtuais”, afirma o texto.
O espólio acrescenta que todos os países listados estão sujeitos a restrições semelhantes, mencionando jurisdições como China, Egito, Irã, Rússia, Arábia Saudita, Ucrânia, entre outras.
Espólio da FTX busca clareza
Apesar de destacar as jurisdições potencialmente restritas para as distribuições, o espólio da FTX não está bloqueando completamente os pagamentos aos países mencionados.
Em vez disso, informou que o fundo de recuperação está retendo as distribuições até que a questão seja resolvida e está preparado para liberar algumas delas conforme o processo avança.
De acordo com o espólio da FTX, a China representa 82% do valor das reivindicações apresentadas nas jurisdições estrangeiras potencialmente restritas.
A China continental continua sendo uma das jurisdições mais controversas em relação às criptomoedas, já que os reguladores repetidamente baniram transações com criptoativos, mas não proibiram explicitamente os indivíduos de possuí-los.
Jurisdicionalmente vizinha, Hong Kong adotou uma postura pró-cripto, aprovando produtos de investimento em criptoativos como derivativos e fundos negociados em bolsa.
“Para oferecer clareza ao FTX Recovery Trust e seus stakeholders, o FTX Recovery Trust desenvolveu procedimentos para jurisdições restritas com o objetivo de fornecer notificação e um processo para resolver a questão sobre se as distribuições serão feitas de acordo com o plano”, disse o espólio, acrescentando:
“A consideração e aprovação dos procedimentos para jurisdições restritas pelo tribunal está em conformidade com a implementação do plano e a favorece.”
Embora parte da comunidade tenha expressado indignação com a postura do espólio da FTX em relação às distribuições para países potencialmente restritos, outros consideraram a abordagem razoável.
“Quando se trata de distribuição de tokens em processos de falência, ainda existe uma incerteza jurídica significativa, e não me surpreende que o espólio da FTX possa optar por não realizar distribuições em países onde isso possa ser ilegal”, disse Aaron Brogan, fundador e advogado-gerente do Brogan Law, ao Cointelegraph.