França finaliza novo regulamento ICO para "Atrair inovadores Globalmente"

O Ministro da Economia e Finanças da França anunciou que o governo aceitou um artigo do Projeto de Crescimento e Transformação Empresarial (PACTE) dedicado às Ofertas Iniciais de Moedas (ICO), de acordo com um tweet publicado na quarta-feira, 12 de setembro.

Como declara o ministro das Finanças, Bruno Le Maire, a autoridade que regula os mercados acionários franceses Autorité des marchés financiers (AMF) está agora habilitada a conceder licenças a empresas que queiram levantar fundos através de uma ICO, com a legislação destinada a ajudar a proteger os interesses dos contribuintes.

Le Maire também espera que o atual quadro legal para as ICOs na França “atraia investidores de todo o mundo”.

De acordo com o projeto PACTE publicado pela Assembléia Nacional (parte inferior do parlamento francês), antes de qualquer emissão de token, uma empresa deve solicitar uma licença da AMF fornecendo informações detalhadas sobre a oferta e o emissor. As medidas fornecerão garantias adicionais para as ICO, que a AMF já havia considerado arriscada.

O presidente da França, Emmanuel Macron, tem sido historicamente otimista em relação a tecnologias inovadoras emergentes, no ano passado propondo converter a França em uma "nação iniciante". Mais tarde, em 2018, em consonância com as palavras de Macron, Le Maire apresentou seu projeto PACTE, que visa transformar e inovar a economia francesa, afirmando em março que a França estava pronta para uma “revolução blockchain”.

Este ano, a França também viu mudanças nas regras que cercam a taxação de criptomoedas, embora em uma direção mais rigorosa. Conforme relatado pela Cointelegraph em maio, o Conselho de Estado francês esclareceu as especificidades da taxação de Bitcoin na França para transferir o imposto do comércio de Bitcoin de uma taxação progressiva (entre 14 e 45%) para uma taxação fixa de 19%.

Em termos do contexto europeu mais amplo, como a Cointelegraph informou no início deste mês, os membros do Parlamento Europeu realizaram uma reunião com especialistas da blockchain sobre o regulamento da ICO no início de setembro.

Mais tarde, o instituto belga Bruegel divulgou um relatório que pedia uma legislação unificada sobre criptomoedas na UE e um exame mais detalhado de como eles eram distribuídos aos investidores.