Em um movimento que visa reforçar a supervisão regulatória e mitigar riscos financeiros, a Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço (FINMA) propôs a instituição de novas diretrizes para emissores de stablecoins. A proposta foi apresentada em meio a preocupações crescentes sobre o impacto potencial das stablecoins sobre as instituições regulamentadas e o ecossistema financeiro mais amplo.
De acordo com um documento de orientação recente, a FINMA pretende classificar os emissores de stablecoins como intermediários financeiros, destacando os riscos crescentes associados à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão de sanções.
As stablecoins — ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias tradicionais ou outros ativos — têm sido amplamente adotadas. No entanto, o rápido crescimento do setor também gera preocupações regulatórias globais devido a potenciais atividades ilícitas e uso indevido.
Lidando com riscos financeiros e de reputação
Em sua orientação emitida em 26 de julho, a FINMA enfatizou que os emissores de stablecoins devem estar sujeitos às mesmas obrigações Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) que as instituições financeiras tradicionais. Isso inclui medidas de Know Your Customer (KYC) e a identificação completa dos portadores de stablecoins.
“O emissor de stablecoin é, portanto, considerado um intermediário financeiro perante as leis Anti-Lavagem de Dinheiro e deve, entre outras coisas, verificar a identidade dos detentores de stablecoins seguindo as diretrizees aplicáveis (Art. 3 AMLA) e estabelecer a identidade do proprietário beneficiário (Art. 4 AMLA)”, declarou a FINMA.
Penalidades por descumprimento de regras
Além da conformidade com medidas de AML, a FINMA explicou como os emissores de stablecoins podem operar sem uma licença bancária se atenderem a certas condições. Ela afirma que essas condições incluem a garantia de que seus clientes estejam protegidos, e os emissores devem oferecer garantias bancárias em caso de inadimplência.
De acordo com a FINMA, o novo marco legal estabelece requisitos mínimos para garantias de inadimplência, exigindo que os emissores informem os clientes sobre suas reservas, permaneçam dentro dos limites de garantia e avalizem reivindicações imediatas em caso de insolvência, sem esperar por um certificado de perda.
Aumentando a proteção dos usuários
Embora a FINMA afirme que suas medidas visam aumentar a proteção dos usuários, elas não correspondem à segurança de uma licença bancária. Ainda assim, o regulador está comprometido em mitigar os riscos de garantia contra inadimplência e garantir que os emissores de stablecoins atendam a padrões robustos de proteção aos clientes.
O setor de stablecoins experimentou uma expansão exponencial nos últimos tempos, atingindo uma capitalização de mercado sem precedentes em 2023. Em resposta, os reguladores globais estão se apressando para estabelecer diretrizes para este setor em rápida evolução.
De acordo com o relatório “PwC Global Crypto Regulation Report 2023”, pelo menos 25 países, incluindo a Suíça, implementaram regulamentações ou leis sobre stablecoins até o final daquele ano.