FinCEN publica documento com regras para transmissão de recursos em DApps

A Rede de Repressão aos Crimes Financeiros dos Estados Unidos (FinCEN) publicou novas orientações que contêm políticas de regulamentação financeira relativas a Aplicações Descentralizadas (DApps) nesta quinta-feira, 9 de maio.

Na introdução do documento, a FinCEN observa que o guia serve para esclarecer e fornecer exemplos para tornar o compliance mais fácil para as entidades cujas atividades estão sob a alçada da Lei de Segredos dos Bancos (BSA).

A FinCEN define Dapps como: “Programas de software em aplicações descentralizadas (distribuídas) que operam em uma rede P2P [peer-to-peer] de computadores executando uma plataforma blockchain.”

A FinCEN observa que qualquer DApps que “aceita e transmite valor, independentemente de operar com fins lucrativos”, se enquadram na mesma interpretação regulatória das agências mecânicas, como os caixas eletrônicos. Concluindo, a FinCEN diz:

“Assim, quando o DApps realiza a transmissão de dinheiro, a definição de transmissor de dinheiro será aplicada ao DApp, aos proprietários/operadores do DApp, ou ambos.”

Assim, qualquer DApp envolvendo transmissão de dinheiro está sujeito aos regulamentos da BSA.

Conforme informado anteriormente pelo Cointelegraph, a FinCEN entrou em ação no mês passado contra Eric Powers, multando-o em US$ 35.000. A FinCEN concluiu que Powers estava “violando intencionalmente as leis de transmissão de dinheiro em seu trabalho como um negociador peer-to-peer de moedas virtuais” e o impediu de realizar mais operações de serviços monetários.

A FinCEN observou que este foi o primeiro caso em que a instituição impôs requisitos regulatórios a um negociador de criptomoedas.

No início deste mês, uma pesquisa da empresa de análise de criptomoedas Diar descobriu que os volumes de Ether (ETH) em DApps registraram um novo recorde no mês passado. Segundo o Diar, em abril de 2019, 776.000 ETH (US$ 129.592.000) foram negociados em DApps.