'Fim' do TED e DOC: Banco Central anuncia regras de funcionamento do PIX, o pagamento instantâneo do Brasil

O avanço da pandemia do coronavírus no Brasil que vem fazendo o Governo Federal modificar diversos planos, adiar prazos e lançamentos, aparentemente não vai modificar os planos do Banco Central do Brasil no lançamento do PIX, o sistema de pagamento instantâneo do país, segundo publicação do BC feita em 02 de março.

Segundo destacou Roberto Campos Neto, presidente do BC, o PIX é uma resposta do Bacen ao desenvolvimento da economia digital assim como são o Bitcoin, criptomoedas e moedas digitais,

"Eu acho que é um dos projetos mais importantes que nós temos esse ano. O PIX veio, na verdade, de uma necessidade, de uma demanda que as pessoas têm em geral, e tem sido bastante discutido entre os bancos centrais. O mundo demanda um instrumento de pagamento que seja ao mesmo tempo barato, rápido, transparente e seguro. Se nós pensarmos o que tem acontecido em termos de criação de moeda digital, criptomoedas, ativos criptografados, eles vêm da necessidade de ter esse instrumento, com essas características, barato, rápido, transparente e seguro" destacou Campos Neto.

O BC destacou que está no ar até 18 de maio de 2020 a consulta pública nº 76/2020 sobre as regras do PIX. Em linhas gerais, o regulamento dispõe sobre: o funcionamento do PIX; as regras de uso da marca PIX; os tipos de participantes admitidos e os requisitos de participação; o processo de autorização das transações; seus tempos máximos; o processo de liquidação; os riscos e mecanismos de gerenciamento de riscos; a governança do PIX; o arcabouço de penalidades; a estrutura de tarifas entre participantes e as regras gerais para a experiência de pagamento do usuário final.

"Este é um passo importante para disponibilizar à sociedade brasileira esse novo meio de realizar pagamentos e transferências, que será instantâneo, fácil, seguro e estará disponível a qualquer hora ou dia. O PIX será lançado em novembro deste ano e, além de aprimorar a experiência de pagadores e de recebedores, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo; promover a inclusão financeira e contribuir para a maior eletronização dos pagamentos", destacou o comunicado do BC.

Em resumo, a minuta do regulamento inclui as informações necessárias para:

Iniciar um pagamento (fazer um PIX)

É a interação para fazer o dinheiro do pagador chegar ao recebedor. Isso pode ser feito pela inserção manual de dados, chave de endereçamento (um meio de identificação, como CPF, CNPJ, e-mail ou número de celular), por QR Code ou por link.

Inserir o PIX nos aplicativos das instituições

O PIX é uma forma de transacionar recursos, não é um aplicativo. A opção de fazer um PIX estará nos apps das instituições financeiras e de pagamentos, das fintechs e entidades afins, que deverão aplicar a marca PIX conforme manual a ser disponibilizado pelo BC.

Estruturar a experiência do usuário

A minuta de regulamento contempla aspectos mais gerais de requisitos, como a necessidade de apresentar soluções de pagamento simples, ágeis e convenientes. Em momento posterior, a padronização mínima desses requisitos será detalhada por meio de manual específico.

Identificar as regras de participação no PIX

Poderão participar do PIX as instituições financeiras e as instituições de pagamento, inclusive as não autorizadas, buscando atender o objetivo de construção de um ambiente aberto e livre de barreiras à competição. A Secretaria do Tesouro Nacional também será participante do PIX, tendo como objetivo trazer mais eficiência aos pagamentos e recolhimentos do governo.

É obrigatória a participação das instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo BC que possuam mais de 500 mil contas de clientes ativas, considerando contas de depósito à vista, contas poupança e contas de pagamento pré-pagas.

Estabelecer regras de tempo, limite e tarifas entre participantes

Manual a ser fornecido pelo BC disporá sobre as regras do tempo de processamento da operação. É facultado aos participantes o estabelecimento de limite máximo de valor para as transações, com base exclusivamente em critérios de mitigação de risco de fraude e de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Além disso, a minuta estabelece estrutura de tarifas entre participantes, com vedação de cobrança entre participantes prestadores de serviço de pagamento.

Clique para acessar o Edital da Consulta Pública 76/2020. As sugestões técnicas deverão utilizar formulário específico, o qual deverá ser anexado por meio do sistema de consulta pública disponível no site do BC.