Google, Facebook e Apple são convidados para audiência sobre regulação cripto na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

A comissão da Câmara dos Deputados que discute a regulação de moedas virtuais pelo Banco Central (PL 2303/12) deve realizar nesta quarta-feira (4) uma audiência com representantes da Apple, do Google e do Facebook, informa o site da Câmara dos Deputados. A audiência estava marcada inicialmente para a quarta-feira passada, mas foi adiada.

Entre as pautas propostas pelos autores do convite, deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Expedito Netto (PSD-RO), está o lançamento do Libra do Facebook, stablecoin que tem atraído a preocupação de autoridades globais quanto à conformidade regulatória e estabilidade financeira.

Além de representantes do Google, Apple e Facebook, também estão convidados representantes do Ministério da Economia, do Banco Central, da ABCripto e da também big techs Baidu, Intel, Samsung, Cisco, Tecent e Huawei, e até representantes do Grupo Bitcoin Banco.

Na matéria, o deputado Áureo Ribeiro fala do debate sobre o lançamento da stablecoin Libra, do Facebook:

"A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto."

Na semana passada, foi Expedito Netto quem destacou a importância da participação das big techs no debate da comissão especial:

"A participação dessas instituições é de extrema relevância na medida em que se busca assegurar que o País possa desenvolver novas tecnologias e se posicionar com protagonismo internacional, compatível com a importância geopolítica de nosso País, mas ao mesmo tempo, assegurando que a legislação não fragilize o controle e o combate à atividades ilícitas"

Como na semana passada, a Câmara não informa quais representantes foram convidados nem se os convites foram aceitos.