Embora o Drex, a CBDC do Banco Central do Brasil, esteja 'empacada', aguardando definições envolvendo a LGPD, privacidade e até mesmo falta de funcionários no BC para 'tocar' o projeto, o Brasil, ao lado da Rússia, anunciou que pretende lançar uma nova moeda digital que circule entre os Brics e diminua a exposição dos países integrantes do grupo ao dólar americano.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, pela Rússia, com o consenso dos demais membros. A nova CBDC dos Brics, assim como o Drex, deve contar com uma infraestrutura baseada em blockchain, mas não será uma CBDC de atacado e pretende funcionar como um canal independente para a realização de liquidações comerciais, posicionando-se como uma alternativa ao dólar americano nas transações globais.

O assessor do Kremlin, Yury Ushakov, afirmou que o sistema de pagamento usará tecnologias digitais de blockchain para permitir pagamentos “econômicos e livres de política” para todos, incluindo governos e “pessoas comuns”.

De acordo com Ushakov, a rede de pagamentos baseada em blockchain visa aumentar o papel das nações do BRICS no sistema financeiro global, aumentando as liquidações em moedas nacionais e fortalecendo as redes bancárias correspondentes. Isto garantiria mais transações internacionais fora da esfera de influência do dólar.

“A primeira coisa a fazer é criar uma conexão com os sistemas de moeda digital dos bancos centrais existentes que já operam em vários países. Paralelamente, é necessário conectar os sistemas nacionais de mensagens financeiras", disse Ushakov.

Segundo as informações, a plataforma de pagamentos digitais do grupo se chamará BRICS Bridge, que é muito semelhante ao mBridge, que é o projeto de moeda digital transfronteiriça (CBDC) do banco central que está entre os objetivos do G20.

MBridge foi fundada pelos bancos centrais da Tailândia, Hong Kong, China e Emirados Árabes Unidos e faz parte do Hong Kong BIS Innovation Hub. É possível que o sistema BRICS Bridge seja semelhante, mas a expansão do grupo de 5 para 10 países, com a adição do Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, acrescenta desafios. 

Detalhes do sistema de pagamento, como se os BRICS desenvolverão sua própria blockchain ou usarão uma plataforma existente, não foram divulgados pelo Kremlin. A plataforma baseada em blockchain representa uma evolução natural do Arranjo Contingente de Reservas (CRA) do BRICS, que estabeleceu uma estrutura para fornecer liquidez e apoio para facilitar o equilíbrio de pagamentos entre os países membros.

O CRA foi estabelecido em 2014 durante a sexta reunião dos BRICS em Fortaleza, Brasil, estabelecendo um acordo para facilitar a balança de pagamentos entre os países membros e para fornecer um amortecedor contra as pressões de liquidez globais. Os países membros comprometeram-se coletivamente com 100 mil milhões de dólares à CRA, com contribuições que variam entre 41 mil milhões de dólares da China e 5 mil milhões de dólares da África do Sul.

BRICS não tem funcionários para criar CBDC

Apesar do anúncio da Rússia ter respaldo dos demais membros do Brics (Brasil, China, Índia e Africa do Sul), a proposta pode naufragar por questão políticas e de infraestrutura.

Atualmente, entre as nações integrantes dos Brics, somente a China tem uma CBDC que vem sendo testada com a população. Rússia, Brasil, África do Sul e Índia, continuam com suas moedas digitais de banco central em fase de testes fechados.

Além disso, entre os modelos de CBDCs testados entre as nações há divergências entre as tecnologias, sendo que Rússia, Brasil, África do Sul e Índia estudando o uso de blockchain (com e sem EVM) e China com um sistema próprio sem o uso de DLT. Outro ponto de divergência é o modelo de CBDC, sendo que o Brasil é o único, entre as nações, que adotou um modelo 'de atacado', com a China agora começando a estudar a implementação de 'dinheiro programável' no Yuan Digital.

Essas divergências, embora sejam relacionadas as CBDCs locais e não a uma CBDC 'dos BRICs', atrapalha tanto na integração citada por Ushakov, quanto na definição do modelo da própria CBDC da organização já que as definições esbarram nas preferências das nações e em suas convicções quanto a melhor tecnologia.

Outro problema que pode atrapalhar os planos de uma moeda comum dos Brics é que a organização não tem um corpo fixo de funcionários, tampouco uma sede, infraestrutura e nem mesmo especialistas em tecnologia. Como grupo, os BRICS têm um caráter informal. Não existe estatuto, não funciona com secretaria fixa nem dispõe de recursos para financiar suas atividades.

O que sustenta o mecanismo é a vontade política dos seus membros. Atualmente o grupo dos Brics conta com o "Novo Banco de Desenvolvimento" (NDB), que vem sendo chamado de "Banco dos Brics", que possuí um escritório regional em Johanesburgo, África do Sul e uma possível sede sendo construída na China.

O NDB é administrado por um Conselho de Administração e um Conselho de Governadores, ambos compostos por cinco assentos, cada um ocupado por um país fundador. A presidência do banco está em rodízio e é periodicamente ocupada por um representante de um dos membros do BRICS, enquanto os demais são responsáveis pela nomeação dos quatro vice-representantes. No entanto, não há um corpo de tecnologia para 'tocar' um projeto como uma CBDC única entre as nações.

Muitas propostas, pouca ação, zero efetividade

A proposta de criação de uma moeda digital entre nações tem sido uma das principais bandeiras do Brasil na política externa. O presidente Lula tem defendido amplamente o uso de uma CBDC 'internacional' para cortar a dependência do dólar.

Lula já defendeu a criação de uma "moeda digital para a América Latina" em 2022, quando declarou "“Vamos voltar a restabelecer nossa relação com a América Latina. E se Deus quiser vamos criar uma moeda na América Latina, porque não tem esse negócio de ficar dependendo do dólar“.

Depois, em janeiro de 2023, Lula se encontrou com Alberto Fernández, ex-presidente da Argentina. Nesse encontro, um dos tópicos de discussão foi a possibilidade da criação de uma moeda digital comum entre os países do Mercosul.

Novamente em 2023, Lula voltou a defender a criação de uma moeda digital unificada no Mercosul em reunião com líderes de países da América do Sul, realizada no Palácio do Itamaraty em maio.

Já em agosto, do ano passado, durante coletiva após a Cúpula dos Brics, Lula voltou a criticar transações entre países por meio de dólar, e afirmou que o Brics está empenhado em criar uma moeda digital comum. Segundo Lula, uma nova moeda 'facilita a vida das pessoas', e disse ser uma preocupação criar 'paridade em trocas comerciais'. Porém, apesar de todos os anúncios, defesas e propostas, nada de concreto foi realizado até o momento.

A proposta de uma moeda 'única' entre as nações tem forte resistência em diversos setores, que argumentam que a tecnologia blockchain permite swaps atômicos, ou seja, trocas instantâneas entre diferentes moedas baseadas em Automated market makers (AMM) e pools de liquidez, como os usados em exchanges descentralizadas, como Uniswap e, portanto, seria irrelevante lançar uma moeda própria para os Brics sendo que as trocas comerciais poderiam ser feitas nas CBDCs de cada nação sem o uso do dólar.

Além disso, a proposta tem forte resistência no Banco Central do Brasil (BC). O BC defende justamente que deve haver interoperabilidade entre as CBDCs para que swaps atômicos sejam executados e possam ser integrando em um escopo maior de digitalização da economia e dinheiro programável, sem a necessidade de criar 'outra CBDC" que acabaria sendo mais um 'entrave' de integração.

Enquanto isso, o Yuan Digital da China vem ganhando corpo nas transações internacionais. Em outubro de 2023, o Brasil realizou sua primeira transação comercial usando uma CBDC. A operação foi feita entre o Banco da China Brasil SA e a Eldorado Brasil, uma empresa produtora de celulose, que exportou seus produtos para a China.

No caso da transação brasileira envolvendo o Yuan Digital, o produto foi enviado do porto de Santos para o de Qingdao em agosto e as operações financeiras totalmente executadas no final de setembro, com a conversão dos valores em Reais para o pagamento do fornecedor nacional.

Na época, a operação foi amplamente comemorada na China e marcou a primeira vez que o Yuan Digital foi usado no continente americano. Na rede de televisão CCTV e no Weibo vários membros do governo comentaram sobre o feito que também foi manchete nos principais veículos de comunicação em Singapura, China e Taiwan.