Em 28 de junho, a Comissão Europeia anunciou que propôs um plano legislativo para um euro digital, visando torná-lo uma forma de pagamento amplamente aceita e facilmente acessível.
O anúncio enfatizou que permitir que os indivíduos obtenham euros digitais por meio de seus bancos, mediante solicitação, garante fácil acessibilidade e evita que os cidadãos sejam deixados para trás. A proposta também inclui disposições para serviços básicos gratuitos em euro digital, proteção à privacidade e pagamentos offline.
Em uma proposta separada, a comissão sugeriu que bancos, seguradoras e fundos compartilhassem dados de clientes com empresas de fintech em troca de compensação, com o objetivo de promover o avanço das finanças digitais. De acordo com esta proposta, as empresas que detêm dados de clientes devem compartilhá-los prontamente e continuamente com as empresas participantes mediante solicitação do cliente, garantindo acesso em tempo real às informações.
Com essa medida, a comissão visa abrir o mercado de pagamentos controlado por bancos, Visa e Mastercard, que agora enfrentam a concorrência de empresas de fintech que oferecem serviços alternativos. Além disso, a legislação proposta prioriza a privacidade do usuário e a proteção de dados, minimizando ao mesmo tempo os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O Banco Central Europeu (BCE) acolheu favoravelmente a proposta da Comissão para garantir que o dinheiro continue sendo uma parte vital do sistema de pagamentos. Apoiou a proposta da Comissão de salvaguardar o estatuto de moeda de curso legal dos euros em espécie. A presidente do BCE, Christine Lagarde, disse:
"Estamos ansiosos para continuar trabalhando em conjunto com outras instituições da União Europeia para um euro digital e garantir que nossa moeda esteja adequada para a era digital."
A fase de investigação do projeto será concluída até outubro de 2023, após o qual o BCE prosseguirá com o desenvolvimento e teste adicionais. O BCE desenvolverá e testará mais as soluções técnicas e acordos comerciais na próxima fase.
Uma possível decisão do Conselho de Governadores para emitir um euro digital seria tomada apenas após a adoção do ato legislativo.
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