Os parlamentares da União Europeia (UE) chegaram a um acordo para avançar com a polêmica Lei Europeia de Dados, que já havia atraído críticas da comunidade de criptomoedas anteriormente. O acordo foi confirmado pelo Comissário da UE para Mercados Internos, Thierry Breton, em uma postagem no Twitter no qual se refere ao projeto como um "marco na reformulação do espaço digital."

Outro acordo!
O acordo de hoje à noite sobre o #DataAct é um marco na reformulação do espaço digital.

Graças ao trabalho rápido do PE @delcastillop e da Presidência do Conselho, estamos nos encaminhando para uma economia de dados próspera, inovadora e aberta – sobre as nossas condições.

— Thierry Breton (@ThierryBreton)

O Parlamento Europeu aprovou a Lei de Dados em 14 de março, mas as negociações entre os legisladores da UE sobre a versão final do projeto de lei estão em andamento. O foco da lei é o uso justo de dados industriais e a remoção de barreiras ao compartilhamento justo de dados gerados por uma série de serviços centrados em dados, como a Internet das Coisas.

O Parlamento Europeu alegou que essa lei incentivaria o maior uso de recursos de dados para treinar algoritmos que, por fim, levariam à redução dos custos dos serviços para os usuários finais. No entanto, a lei foi muito criticada pela comunidade de criptomoedas devido às suas propostas para contratos inteligentes.

A lei tem provisões para impor requisitos de alterações ema contratos inteligentes, incluindo um dispositivo intitulado "kill switch", que permitem que eles sejam encerrados com segurança. A lei estabelece regras para os contratos inteligentes para as partes que fornecem dados compartilháveis, incluindo "rescisão e interrupção seguras", e incorpora salvaguardas para preservar segredos comerciais e evitar transferências ilícitas de dados.

Muitos adeptos das criptomoedas acreditam que a nova lei da UE forçaria os desenvolvedores de contratos inteligentes a projetar comandos para permitir o término ou a interrupção de determinadas transações. Isso pode restringir a inovação ou dificultar a conformidade dos contratos inteligentes no setor de criptomoedas. 

Martin Hiesboeck, chefe de pesquisa da Uphold, havia observado anteriormente que os contratos inteligentes estão a um passo de se enquadrarem em uma estratégia mais ampla de regulamentação dos mercados de dados de toda a UE.

O Cointelegraph entrou em contato com Breton para obter comentários sobre a polêmica em torno dos contratos inteligentes, mas não recebeu resposta até a publicação deste artigo.

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